Mais de 100 agricultores familiares de todo o estado, representantes de entidades e conselhos, gestores e beneficiários ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), participarão da Oficina Estadual de Controle Social do PAA, que começa nesta quarta-feira (16), às 8h30, no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), em Salvador.
Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e outros órgãos, o evento pretende articular os parceiros para o debate sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, monitoramento e fiscalização do Programa.
O PAA foi criado em 2003 dentro da estratégia Fome Zero. Ele tem o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. São ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para essas comunidades, à regularização de preço justo e à formação de estoques estratégicos.
Funcionamento - O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite anual de R$ 4 mil reais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas modalidades Incentivo à Produção e Consumo do Leite (PAA Leite), o limite de R$ 4 mil é semestral.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. Também assiste a outros cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas e acampados da reforma agrária.
Além da parceria com o governo do Estado, por meio da Sedes, o PAA trabalha também com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com prefeituras municipais.
Dois programas são operacionalizados pela Sedes, o PAA Leite e o Compra Direta Local da Agricultura Familiar. O primeiro é um programa de ação continuada, em que o Estado compra o leite na mão de pequenos produtores e distribui diariamente 100 mil litros por dia a crianças e povos tradicionais de 162 municípios baianos. Já a Compra Direta Local da Agricultura Familiar, realizada em 20 cidades, o Estado adquire os produtos diretamente do agricultor familiar e os distribui para a rede socioassistencial local.