O aperfeiçoamento da gestão pública estadual por meio da qualificação do gasto, da valorização do funcionalismo e da modernização da prestação de serviços à população baiana foi a vertente que marcou a atuação da Secretaria da Administração (Saeb) em 2009.
O trabalho sistematizado nestas frentes rendeu ao Estado uma atuação mais dinâmica, focada principalmente na disseminação de diretrizes gerenciais que visam ao corte de desperdícios na máquina administrativa, na expansão da rede SAC tanto na capital quanto no interior e em uma sequência de ações voltadas para criar um ambiente mais profissional e producente para os servidores estaduais.
A prática inovadora na gestão pública concretizada por meio da redução de gastos desnecessários na máquina administrativa rendeu ao governo da Bahia o título de pioneiro na execução de ações de qualificação do gasto público. Lançada pelo governador Jaques Wagner em 2007, sob a coordenação da Saeb, a iniciativa, denominada Compromisso Bahia – Programa de Qualidade do Gasto Público, já gerou uma economia de R$ 422,2 milhões.
O programa governamental de qualificação do gasto público foi destaque no XIV Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad). O evento reuniu em Salvador, em outubro, cerca de duas mil pessoas, entre chefes de Estado, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil de 22 países-membros do Clad. Com este número, a edição baiana do congresso internacional se tornou o maior congresso da história do Clad.
Nesta linha de atuação de barateamento da máquina pública, destaque em 2009 para a assinatura dos contratos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que está fixando os preços máximos referenciais de mercado para mais de mil itens de consumo comum dos órgãos estaduais, visando a uma redução de até 15% nas compras públicas – e com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), que implementa ações de eficientização em 430 prédios públicos estaduais para reduzir em 50% o custeio no consumo de água e em 25% o de energia, nos próximos dois anos.
A meta do Compromisso Bahia é alcançar até este ano R$ 490 milhões com o corte de gastos considerados ruins, reinvestindo o montante em benefícios diretos ao cidadão ou na própria manutenção da estrutura pública. “Por meio do Escritório da Qualidade do Gasto Público, estamos orientando os gestores públicos para identificar as inconformidades, redesenhar processos e implantar as melhores práticas de contenção de custos sem implicar na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o secretário da Administração, Manoel Vitório.
Outra ação de destaque no ano veio da área de compras públicas. Projeto de lei governamental determinou tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas nas licitações estaduais com valores de até R$ 80 mil. Na Bahia, as empresas enquadradas neste segmento irão disputar um volume de até R$ 500 milhões – 25% do total gasto anualmente na contratação de serviços, materiais e obras pela administração pública estadual.
Entre as determinações da nova lei estadual estará também a exigência de que em licitações de valor superior ao teto estabelecido (R$ 80 mil) os licitantes subcontratem micro e pequenas empresas em até 30% do total licitado. Já para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível, ou seja, aqueles que podem ter sua compra loteada (dividida), fica estabelecida a cota de 25% para contratação das pequenas empresas.
Outra medida empreendida na área de custeio para impedir a evasão de divisas na forma de compras superfaturadas foi a priorização do uso do Registro de Preços (RP) na aquisição de material pelos diversos órgãos do Estado. O RP foi responsável por gastos de R$ 76,6 milhões em produtos e serviços na administração estadual, de 2007 a 2009.
A economia no período de 2007 a dezembro de 2009 com o RP foi de R$ 30,2 milhões. Só em 2008, o governo obteve uma economia de R$ 9,5 milhões com a utilização prioritária do Registro de Preços para as compras públicas realizadas em Salvador, região metropolitana e região de Feira de Santana. Com os preços fixados pela FGV, a economia esperada pela administração está em torno de 15%.
SAC amplia rede com redução de custos
Com a inauguração de novas unidades de atendimento ao cidadão em 2009, a Saeb garantiu a continuidade das ações programadas para a ampliação da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), viabilizando maior capacidade de atendimento por um menor custo para a administração pública estadual. Neste ano, foram abertos quatro novos postos: uma unidade no Salvador Shopping e três unidades do Ponto Cidadão (em Cruz das Almas, Mucugê e Coaraci). No ano anterior, a rede já havia ganhado o reforço de outras cinco unidades, sendo dois postos SAC na capital (Pernambués e Pau da Lima) e três unidades do Ponto Cidadão nas cidades de Central, Inhambupe e Presidente Tancredo Neves.
Juntos, estas novas unidades realizam, em média, 32 mil atendimentos por mês. Ao mesmo tempo, de janeiro a novembro de 2009, a revisão de antigos contratos de locação de imóveis permitiu uma economia acumulada de R$ 1,4 milhão.
“Para viabilizar a expansão do atendimento, foram definidos novos critérios de implantação dos postos, de recrutamento e gestão de pessoal e revisão de contratos de serviços terceirizados e dos contratos de locação dos imóveis ocupados”, explicou o secretário. Os três novos postos implantados inauguraram a nova política de investimentos em parceria com a iniciativa privada.
Na implantação do posto Salvador Shopping, a infra-estrutura física da unidade ficou a cargo da empresa da iniciativa privada Salvador Shopping S.A., cabendo ao Estado apenas os custos com mobiliário e tecnologia, que correspondem a 20% dos custos de implantação dessa unidade. Neste posto, estão sendo oferecidos, de forma inédita, serviços de vistoria de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos com hora marcada.
Foi implantada ainda, em parceria com a Secretaria da Educação (SEC), a primeira unidade do SAC Educação, que atende exclusivamente os servidores da SEC, visando dar maior celeridade, comodidade e eficiência no atendimento ao educador.
O modelo de expansão seguiu o exemplo do que foi realizado pela Saeb no Detran, visando à otimização das unidades estaduais que prestam atendimento interno e externo ao público. “Nesta nova vertente, estamos qualificando o atendimento ao público nos demais órgãos do Estado”, destacou Vitório.
A capacidade ou oferta diária de atendimento cresceu em 600 senhas/dia para carteira de identidade na capital, o que significa aproximadamente 12 mil cidadãos a mais atendidos nesse serviço por mês. Com as inaugurações realizadas em 2009, o governo ampliou para 35 o número de unidades de atendimento, sendo 27 postos SAC (dez na capital e 17 no interior) e seis unidades do Ponto Cidadão – miniposto de atendimento – nos municípios de Central, Presidente Tancredo Neves, Inhambupe, Cruz das Almas, Coaraci e Mucugê, além de duas carretas do SAC Móvel.
Nova política de valorização do servidor é consolidada
A Secretaria da Administração consolidou em 2009 um novo modelo de gestão para a área de recursos humanos do Estado. As medidas incluem a implementação da reestruturação de carreiras, além das ações de valorização, de capacitação e de melhoria da qualidade de vida do servidor público.
A atenção ao funcionário público veio por meio do programa Você Servidor, que reúne sete propostas de atuação por meio da instituição do diálogo, da atenção à saúde e do incentivo à qualidade de vida e da capacitação continuada.
As ações trazem inovações, como o Bem Viver (programa de valorização da qualidade de vida) e a primeira edição do Prêmio Boas Práticas, voltado para o estímulo e o desenvolvimento de ideias para a melhoria da gestão pública.
O Bem Viver já permitiu a matrícula de quase dois mil servidores e dependentes em atividades físicas gratuitas em horários ajustados aos turnos de trabalho. Além disso, o Estado assumiu, em 2009, a iniciativa de organizar, pela primeira vez, a Olimpíada do Servidor, proporcionando nova estrutura ao evento. Com isso, o número de participantes praticamente dobrou, reunindo 2.300 pessoas nesta edição.
Também são contempladas novidades, como a abertura de novas oportunidades de capacitação na Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia, que treinou mais de sete mil servidores com a realização de 314 cursos até o final de 2009, o novo formato do Clube de Desconto do Servidor, que expandiu a rede conveniada em 30%, celebrou parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas para identificação de novos parceiros e ganhou regulamentação por meio de decreto governamental.
Outras medidas já existentes passaram a integrar o Você Servidor: o Prepare-se, voltado para orientar servidores prestes a se aposentar, e o Prêmio Servidor Cidadão, que valoriza as ações de voluntariado realizadas pelos servidores estaduais.
Planserv
Maior plano de saúde do Norte e Nordeste, com 433 mil vidas, o Planserv passou por uma ampla reformulação e aprimoramento dos serviços oferecidos e hoje reúne mais de mil unidades de atendimento e já permite a inclusão de netos como dependentes. Hoje, já são mais de sete mil netos sendo atendidos pela Nova Rede Planserv.
A partir do equilíbrio financeiro, da adoção de novas tabelas de valores pagos por procedimento e da pontualidade no pagamento, o plano de saúde dos servidores públicos do Estado conquistou de vez a confiança do mercado de serviços de saúde.
Hoje, vem sendo procurado por clínicas, laboratórios, hospitais e demais prestadores para se credenciar no Planserv. A gestão austera dos recursos e a adoção de política de pagamento em dia e com valores que são constantemente ajustados à realidade do mercado baiano garantem ao beneficiário serviços de qualidade e a cobertura para os mais modernos procedimentos.
Atenção ao longo da vida funcional e também em seu encerramento. Para esta nova fase na vida do servidor público, a Saeb criou o Prepare-se, um programa inédito de relacionamento voltado para o servidor prestes a se aposentar.
O programa leva àqueles que estão em vias de aposentadoria esclarecimentos e orientações sobre seus direitos e deveres em relação à previdência. Em outra vertente, o programa incentiva também o trabalho social e voluntário, além de fomentar a manutenção de uma vida saudável e sem sedentarismo.
Inscrevem-se no programa, que engloba palestras e oficinas, servidores estaduais dos três poderes que já tenham dado entrada em seu pedido de aposentadoria ou que tenham 69 anos (já que ao completar 70 eles serão aposentados automaticamente).
Cada servidor inscrito tem direito a inscrever mais um familiar. Os pré-aposentados também recebem capacitação em empreendedorismo, endividamento na terceira idade e informações sobre métodos para envelhecer com saúde. Nas três edições já realizadas, 450 servidores já participaram das ações do Prepare-se.
A valorização de pessoal também está atrelada ao combate de desvios de conduta ou irregularidades na folha de pessoal. Diante deste entendimento, a Secretaria da Administração vem empreendendo uma série de ações voltadas para corrigir as inconformidades existentes e consolidar uma nova gestão para a área de recursos humanos do Estado.
Em prática um pacote de medidas que inclui desde a verificação da situação funcional dos mais de 260 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além dos servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O resultado obtido até agora consolidou uma economia de R$ 92 milhões.
Pela Previdência Estadual, 1.248 benefícios foram suspensos até dezembro de 2009, entre aposentados e pensionistas, dentre os quais 24 pensionistas foram excluídos por estar recebendo pensão irregularmente. O resultado obtido até agora consolidou uma retenção de R$ 18,5 milhões, desde 2007.“O mais importante resultado dessas ações, no entanto, é a mudança na cultura organizacional, pois as pessoas passam a compreender que o Estado não será conivente com irregularidades e que, ao ajustar condutas, valoriza ainda mais o servidor exemplar, que cumpre com suas obrigações”, ressaltou Vitório.
A Saeb avançou na estruturação do Estado, reforçando o quadro de pessoal com a abertura de vagas em áreas prioritárias, como saúde e segurança. No período de três anos, foram convocados 11.534 novos servidores na administração pública estadual. Na área de segurança pública foram 6.200 novos polícias militares contratados e em curso de formação.