Assinatura de Protocolo de Intenções para Construção de Casas no Interior do Estado

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

DATA: 08.02.10 (segunda-feira)

HORÁRIO: 14h





O QUE É: assinatura de protocolo de intenções entre o Estado e prefeituras de 266 municípios para construção de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



PROTOCOLO: com a assinatura do documento, o Governo do Estado, por meio do programa Casa da Gente, investirá R$ 37,7 milhões, que correspondem à contrapartida dos projetos aprovados pelo governo federal, no programa Minha Casa, Minha Vida, para municípios com população de até 50 mil habitantes. Serão construídas 10.550 unidades habitacionais, distribuídas em 266 municípios baianos.



MINHA CASA, MINHA VIDA: em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, o programa federal prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Desse montante, 80 mil unidades serão destinadas à Bahia. Para os municípios baianos com população inferior a 50 mil habitantes, o Minha Casa, Minha Vida prevê o total de R$ 179,3 milhões, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.



META CUMPRIDA:a Bahia foi o primeiro estado a alcançar a meta de casas voltadas à população com renda familiar mensal de zero a três salários mínimos do programa Minha Casa, Minha Vida, 32 mil no total. Alcançado o limite do programa, a expectativa do Governo do Estado, que participa diretamente da construção das moradias, é ampliar a meta estadual. Para tanto, gestões com o governo federal já estão sendo realizadas para obtenção de uma cota adicional de 10 a 12 mil unidades, uma vez que nem todos os estados atingiram suas metas e por isso há uma sobra do total previsto para o país.



SALVADOR: para aumentar a oferta de moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida na capital baiana, onde a demanda cadastral é maior e os terrenos mais caros, o Estado encaminhou um projeto de lei para Assembléia Legislativa. O objetivo da medida é alienar terrenos de propriedade estatal para serem ofertados a construtoras, a preços mais baixos, caso a cota adicional de moradias seja concedida pela instância federal. A intenção é que nos terrenos ofertados possam ser construídas seis mil unidades habitacionais.



CASA DA GENTE: é a maior intervenção habitacional já realizada no estado, com mais de 18 mil habitações já entregues. Estão previstas ainda mais de 40 mil novas casas, sendo que metade desse total está em andamento e o restante encontra-se com os recursos garantidos. O programa também abrange a realização de melhorias habitacionais. Até o momento, quase duas mil foram concluídas e 3,5 mil estão em andamento. Outro eixo do programa é a regularização fundiária. Mais de 7,5 mil escrituras já foram entregues, garantindo a posse dos imóveis dessas famílias.