O ano de 2009 foi marcado por uma grande revolução na gestão das águas na Bahia. O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e órgão gestor das águas do Estado, consolidou a realização de mais de 20 programas, ações e projetos socioambientais, tendo como principais pilares a sustentabilidade ambiental, a democratização e o uso racional e responsável da água para todos os baianos.
A mediação de conflitos pela água em diversas regiões da Bahia, a ampliação da oferta de água para o semiárido, a execução de programas de desenvolvimento sustentável nas diversas bacias hidrográficas e a implantação da gestão democrática e participativa das águas, com a inclusão dos povos e comunidades tradicionais na gestão, fizeram do Ingá referência entre os órgãos estaduais gestores dos recursos hídricos do país.
O Ingá celebrou em 2009 a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, da nova Lei das Águas (nº 11.612, de 8 de outubro de 2009). A legislação representa uma conquista da sociedade e um compromisso do governador Jaques Wagner em conferir um caráter socioambiental à gestão das águas na Bahia. A lei assegura uma maior participação popular na gestão e execução das políticas públicas das águas.
Com isso, o órgão ganhou mais força para combater a degradação das matas ciliares e nascentes, a poluição hídrica, assim como a desertificação e os efeitos da seca. Também amplia as atividades do Ingá na fiscalização do mau uso da água nas bacias hidrográficas.
A conservação e a recuperação dos recursos naturais, o monitoramento da qualidade da água dos rios, a democratização do uso da água e das decisões políticas, através da criação e do fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e dos diálogos com comunidades tradicionais foram fatores determinantes para uma nova concepção mais ambiental e democrática da gestão das águas na Bahia, segundo o diretor-geral do Ingá, Júlio Rocha.
A participação da sociedade na gestão das águas foi consolidada pelo Estado da Bahia com a criação de novos comitês de bacias hidrográficas: do Rio das Contas, Rio Grande, Rio Corrente e rios do entorno do Lago do Sobradinho, além de dado início ao processo de criação das bacias dos rios Paramirim e Santo Onofre (afluentes do São Francisco), do Recôncavo Sul, dos rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu e dos rios dos Frades, Buranhém e Santo Antônio (ambos na região do extremo sul). A previsão é que todos estejam funcionando até junho deste ano.
Além disso, o Ingá promoveu, pela primeira vez, a renovação dos membros dos seis comitês. O comitê de bacia é a instância que reúne poder público, usuário da água e sociedade civil para discutir todos os problemas que atingem os rios, as nascentes, as lagoas, os poços e as águas que abastecem as casas. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) também renovou seus membros em 2009, inclusive com garantia de vagas para quilombolas e povos indígenas.
Enquadramento transitório de rios baianos
Ao longo de 2009, os rios Subaé, Jacuípe, Joanes e Ipitanga tiveram suas condições de qualidade reavaliadas, através de estudos feitos pelo Ingá, classificadas de acordo com o interesse de uso da sociedade. As metas progressivas de enquadramento foram construídas em conjunto com os comitês das bacias hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e aprovadas pelo Conerh, estipulando um prazo para que as prefeituras, a Embasa e demais usuários da água adotem medidas de melhoria da qualidade desses rios para atingir a classe estipulada.
O enquadramento de corpos d’água, que é feito na Bahia após 30 anos, estabelece uma série de normas e metas progressivas de qualidade, o que gera a necessidade de a sociedade se educar e criar um compromisso com o uso racional da água e possibilita aos gestores públicos a canalização das políticas das bacias.
Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos
O Ingá deu início à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), contemplando a participação da sociedade na gestão das águas dentro da atual disponibilidade hídrica do estado. O PERH é um plano diretor das águas que visa fundamentar e orientar as ações do governo e da sociedade em relação ao gerenciamento das águas e deve acompanhar a dinâmica da sociedade.
A revisão leva em consideração as mudanças ambientais, legais, econômicas e sociais ocorridas ao longo dos últimos cinco anos e vem atender à necessidade de se promover a participação do poder público, dos usuários das águas e das comunidades na gestão descentralizada das águas, prevista nas leis federal (9.433/97) e estadual (11.612/09).
Plano de bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio Salitre é a primeira região da Bahia a ter um plano de bacia hidrográfica que indicará os limites, o potencial e as condições de suas águas à luz da nova Lei das Águas. Isso porque o Ingá está investindo R$ 1,2 milhão para a execução do projeto, que revelará um diagnóstico da situação atual das águas da bacia. O plano diretor possibilita a realização de um balanço entre as disponibilidades e demandas futuras, com identificação de potenciais conflitos pelo uso da água.
Construído pela primeira vez de forma democrática e com a participação da sociedade e do Comitê do Salitre, o plano vai apontar a realidade sobre o uso da água na bacia com base em cenários de curto, médio e longo prazo. “Esta é a primeira vez que a ferramenta de gestão ganha caráter participativo, já que os planos de bacia existentes na Bahia foram elaborados na década de 90”, explicou o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, George Silva.
Monitoramento da qualidade dos rios
O Ingá deu prosseguimento ao monitoramento da qualidade das águas dos 100 principais rios da Bahia, através do Programa Monitora. São realizadas anualmente quatro campanhas de coleta e análise das águas em 217 pontos, em diversos trechos, para diagnosticar continuamente a qualidade dos rios e o estado das bacias hidrográficas. Esses resultados são fundamentais para o planejamento das instituições que têm suas atividades ligadas direta ou indiretamente ao meio ambiente.
Em 2009, houve um aumento de 217 para 287 dos pontos de amostra e foram acrescidos mais quatro parâmetros de qualidade. Os resultados de todas as campanhas estão disponíveis em www.inga.ba.gov.br.
Os resultados dos dois anos de monitoramento mostraram que as principais causas da contaminação dos rios têm origem nos esgotos domésticos das áreas urbanas e estão principalmente na Bacia do Recôncavo Norte. As razões da poluição também estão relacionadas à grande concentração populacional e à atividade industrial.
Além disso, o Ingá passou a monitorar a qualidade das águas subterrâneas da região de Caetité, no sudoeste da Bahia, que acusaram padrões de urânio e radioatividade acima do permitido pelo Ministério da Saúde em algumas campanhas, e a qualidade das águas das fontes sagradas de diversos terreiros de candomblé.
Tempo
Por meio do Centro de Meteorologia da Bahia (Cemba), o Ingá disponibiliza diariamente informações com a previsão do tempo e clima dos principais municípios do estado, através de boletins. Também monitora o impacto do clima nas safras para os agricultores e os focos de queimadas no estado e divulga, tanto através dos boletins, quanto através do site e de um programa semanal veiculado aos domingos pela manhã na Rádio Sociedade, em parceria com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).
O site www.inga.ba.gov.br/cemba disponibiliza consultas sobre a previsão do tempo, boletim diário agrometeorológico (com informações para os agricultores sobre colheitas), monitoramento de queimadas, levantamento dos índices de precipitação de chuvas no estado e imagens de satélite em tempo real (para identificar informações associadas ao fluxo do vapor d’água) e o movimento de sistemas meteorológicos (a exemplo das frentes frias e o desenvolvimento de um sistema tropical).
Mudanças climáticas
A nova Lei das Águas inseriu como uma das atribuições do Ingá gerir a Política Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas. Em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), o Ingá estudou os impactos do aquecimento global nos recursos hídricos da Bahia, nos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, para o período 2070 a 2100.
O estudo envolveu a análise dos resultados das simulações de cenários atuais e futuros do clima e seus efeitos sobre as vazões fluviais, de maneira a subsidiar a avaliação e o planejamento das ações de governo para a convivência, adaptação e enfrentamento dos efeitos das mudanças do clima e gestão das águas da Bahia. Já se sabe, por exemplo, que para o período 2070 a 2100, no cenário mais pessimista, há projeção de uma redução significativa de chuvas no estado de até 70%, o que vai impactar na redução da vazão dos rios, bem como um aumento de temperatura entre 2°C, no litoral, até 5ºC, no noroeste da Bahia.
Com foco na conservação e na recuperação dos ecossistemas na rede hídrica baiana, o governo lançou o Programa Estadual de Restauração e Conservação das Matas Ciliares e Nascentes do Estado da Bahia. O programa visa iniciar a restauração de 100 hectares da vegetação que nasce às margens dos rios baianos. Com um investimento de R$ 1 milhão, o órgão abriu, no final de dezembro, edital para selecionar 21 projetos de restauração das matas ciliares em 21 bacias hidrográficas do estado.
Controle do uso da água
Durante o ano de 2009 o Ingá fiscalizou as águas com poder de polícia administrativa, atuando em todas as bacias hidrográficas do estado. Com isso, o órgão advertiu, embargou empreendimentos e multou usuários que utilizaram águas de rios e poços ou fizeram lançamentos em corpos hídricos sem outorga (licença) ou em desacordo com esta ou com as legislações vigentes. Os fiscais do instituto percorreram todo o estado e atenderam a denúncias relacionadas às mais diversas atividades, a exemplo de irrigação, obras públicas, indústrias, construção civil e barramentos particulares.
Também com o objetivo de disciplinar o consumo das águas da Bahia e garantir os múltiplos para as atuais e futuras gerações, o Ingá instituiu que os grandes usuários, ligados à indústria ou à agricultura (com consumos de 500 e dois mil metros cúbicos de água por dia, respectivamente), instalem equipamentos para medir as vazões, para possibilitar um controle mais efetivo do volume da água captada para uso em suas atividades.
O órgão instituiu instruções normativas ainda para outros procedimentos, a exemplo dos critérios técnicos a serem observados na análise do pedido de outorga para intervenções em corpos d’água, com a finalidade de drenagem urbana, na Bahia, de medição do volume de água captado em corpos d’água, de instalação de medidores de vazão, de cadastro de empresas perfuradoras de poços na Bahia, além da exigência de adoção de critérios mais sustentáveis do uso da água para irrigação.
Programa de combate à desertificação
Em 2009, foi lançado o Programa Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, que traça um diagnóstico socioambiental e territorial do semiárido baiano para subsidiar políticas públicas de prevenção e convivência com a seca. Com investimento de R$ 1,5 milhão, vai beneficiar indiretamente cerca de 3,7 milhões de baianos e prevê a criação do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE/Bahia), que está sendo construído ainda com a participação de órgãos governamentais e não-governamentais e instituições ligadas à temática da zona rural.
A Bahia possui, em extensão geográfica, 490 mil quilômetros quadrados de áreas suscetíveis à desertificação, o que equivale a aproximadamente 86,8% do território e 289 municípios localizados no semiárido.
Encontro pelas Águas
Para garantir o acesso às políticas públicas e aos instrumentos de gestão das águas para os povos e comunidades tradicionais da Bahia, o Ingá realizou a segunda série do Encontro pelas Águas – um conjunto de reuniões para promover a escuta e sensibilização com membros de comunidades de terreiro, de quilombolas, de marisqueiras e pescadores, de povos indígenas, de fundo-de-pasto, de gerazeiros e das mulheres, em diferentes bacias do estado, para dialogar com o governo da Bahia sobre os problemas relacionados às águas do local onde moram e sobre as diretrizes das políticas públicas da gestão das águas.
Gerenciamento de projetos
O Ingá também gerenciou recursos para importantes projetos de abastecimento de água, saneamento e infra-estrutura hídrica, além de atividades de gestão de recursos hídricos. Através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, foram cerca de R$ 65 milhões para grandes projetos de sistemas integrados de abastecimento de água em Jacobina, Cafarnaum e Pedro Alexandre, com recursos administrados pelo instituto, executados pela Embasa.
Educação ambiental
O Ingá promoveu ações de educação ambiental em todas as bacias hidrográficas do estado, em parceria com os comitês. Um projeto de educomunicação ambiental também foi desenvolvido no oeste da Bahia, na Bacia do Rio Corrente, com a juventude local. O órgão apoiou em 2009 para desfilar no Carnaval 18 blocos afros e afoxés – com um reforço financeiro de R$ 10 mil para cada um –, que atuaram como multiplicadores da mensagem de alerta sobre a importância da conservação da águas durante a folia e, posteriormente, em suas comunidades, com os jovens e lideranças. Isso porque os afoxés também carregam o simbolismo da água como algo a ser protegido e cuidado.
No ano de 2009, as comunidades dos povos de santo e afoxés foram capacitadas pelo Ingá em Educação Ambiental pelas Águas.
Execução orçamentária
O Ingá realizou em 2009 investimentos de R$ 15,8 milhões nos programas socioambientais, que foram aplicados na gestão sustentável dos recursos hídricos. Aplicou ainda R$ 5 milhões em ações de capacitação de servidores, de aquisição de móveis e equipamentos, de estruturação das unidades regionais e de manutenção do Cemba e do parque tecnológico.
O coordenador de Orçamento, Jabson Prado, destacou que o órgão conseguiu executar 78,6% do orçamento. Já com todas as despesas fixas e contas a pagar, conseguiu executar R$ 18,6 milhões, o equivalente a 95,4%. “Com isso, o Ingá começa o exercício deste ano praticamente sem pendências para pagar”, disse.