LOCAL: Sede da Companhia Independente da Polícia Militar, no bairro de Pau da Lima.
DATA: 31.03.10 (quarta-feira)
HORÁRIO: 14h30
O QUE É: lançamento do programa Ronda nos Bairros na região de Pau da Lima e entrega de equipamentos para a Polícia Civil.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
RONDA NOS BAIRROS: tem o objetivo de aproximar cada vez mais a polícia da população e diminuir o tempo de resposta a um chamado, garantindo a tranqüilidade dos moradores. Para tanto, policiais militares em viaturas (seis carros e seis motos) patrulharão por 24 horas a região, que foi dividida em seis áreas e mapeada levando em consideração os tipos de investigação mais comuns. Os profissionais poderão ser acionados por meio de uma linha telefônica fixa. A partir do desvio da ligação para um celular, a população terá a oportunidade de falar com quem estiver trabalhando no momento. Após o atendimento da equipe policial, a ligação será passada para a Central registrar a ocorrência. Cada localidade terá seu próprio número de telefone. Pau da Lima é coberto pelas jurisdições da 47ª Companhia Independente da Polícia Militar e 10ª Delegacia de Polícia, que abrange outros 15 bairros. O Ronda nos Bairros já foi implantado nas regiões de Tancredo Neves e Subúrbio Ferroviária. Em breve, o município de Feira de Santana também será contemplado com a iniciativa.
NOVOS EQUIPAMENTOS: serão entregues 535 pistolas calibre 40, 70 escopetas calibre 12, 7,5 mil munições para calibre 12, 83 mil munições para calibre 40 e 1,5 mil coletes balísticos.
BALANÇO: as ações do Governo do Estado na segurança pública, nos últimos três anos, tiveram como o foco a modernização e o fortalecimento da infraestrutura; a reestruturação das carreiras e a capacitação dos profissionais; a viabilização de incrementos salariais significativos e a ampliação e recomposição do efetivo. Os recursos aplicados na área aumentaram em 20% entre 2007 e 2009, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão. Abaixo, um resumo das principais ações nesse período:
1. Modernização
• Equipamentos: em breve, o Estado atingirá a marca de 1.688 viaturas já disponibilizadas, entre carros, carrinhos elétricos, caminhões de combate a incêndio, caminhonetes, veículos de transporte de cadáveres e motos, para utilização no policiamento ostensivo, investigação, perícia e defesa civil. A entrega do último lote dos 1.120 veículos apresentados recentemente está em andamento. Ainda foram adquiridos outros5.284 coletes balísticos; 1.205 armamentos, dentre pistolas, metralhadoras e fuzis; e 59.500 munições. Além disso, está em fase de aquisição um novo helicóptero para o Grupamento Aéreo da Polícia Militar.
• Implantação da Delegacia Digital: instalada em 2008, permite aos usuários comunicar ocorrências não delituosas pela internet, a exemplo do desaparecimento de pessoas e perda e extravio de documentos, além de delitos como furto de objetos, documentos e veículos.
• Implantação do Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP): ferramenta que informatizou e integrou os principais processos das atividades desenvolvidas pelas polícias Civil, Militar e Técnica. Em fase de implantação, já está em funcionamento em 32 unidades policiais, garantindo maior eficiência operacional e logística.
• Implantação do Sistema Tetra: sistema de telecomunicação digital via rádio, com localização GPS, que possibilita a integração entre as polícias e torna mais ágil e eficaz o atendimento de emergência policial. O recurso foi implantado, inicialmente, em Salvador e Região Metropolitana, onde todas as viaturas, inclusive as do Corpo de Bombeiros e os helicópteros do Grupamento Aéreo da PM (Graer), estão equipadas. Estão em implantação os 22 Centros Regionais de comunicação do interior. No Brasil, somente o Rio de Janeiro e a Força Nacional de Segurança Pública utilizam a mesma tecnologia, criada na Europa e que se tornou fundamental para as principais polícias do mundo.
• Implantação do Sistema de Identificação Civil (SIIDA): ferramenta que permite a pesquisa de impressões digitais, em consulta a um de banco de dados nacional. Esta integração garante maior controle na identificação civil e criminal, além de velocidade e segurança na elucidação de delitos. Já está em funcionamento nos SACs de Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari e Salvador (Cajazeiras, Periperi e shoppings Boca do Rio, Iguatemi, Liberdade e Barra).
• Informatização de unidades policiais: 79 delegacias e uma unidade do DPT, na capital e no interior, contempladas com aquisição de 3.870 equipamentos, além de infra-estrutura de rede de dados, acesso à internet e a sistemas de investigação e inteligência policial.
• Implantação dos Centros de Monitoramento de Áreas Críticas: atende Feira de Santana com 11 câmeras (no centro comercial); Vitória da Conquista com 16 câmeras (na área bancária); Jequié com oito e Camaçari com 22 câmeras (no centro comercial e periferia). Em Salvador, são seis câmeras na Vila Militar do Bonfim e 14 no Centro Histórico de Salvador, com previsão de ampliação.
• Criação da Delegacia Móvel: está em funcionamento desde maio de 2009, para o atendimento especial à mulher, ao idoso, à criança e ao adolescente e em eventos especiais na capital e no interior.
• Implantação de sete delegacias: 5 unidades da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam), em Porto Seguro, Paulo Afonso, Alagoinhas, Jequié e Salvador (Periperi), e duas Delegacias de Polícia Territorial (DP), em Lauro de Freitas (Portão) e Camaçari (Monte Gordo). Além de uma Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Corpin), em Santa Maria da Vitória.
2. Prevenção à Criminalidade
• Programa Ronda nos Bairros: implantado nas regiões de Tancredo Neves e Subúrbio Ferroviário, com 24h de policiamento ostensivo.
• Serviço de Inteligência: foram executadas 150 operações de inteligência policial em todo o estado, que culminaram com a prisão de 619 criminosos.
3. Recomposição e qualificação do efetivo
• Policiais militares: incorporação de 3.325 novos soldados à Polícia Militar, que já estão nas ruas atuando no policiamento ostensivo. Mais 3.200 PMs foram convocados para o início do curso de formação, em dezembro de 2009.
• Policiais civis: nomeação de 44 delegados, 147 investigadores (agentes) e 111 escrivães, que já estão trabalhando em diversos municípios do interior do estado.
• Atividades administrativas: foram contratados 650 jovens, de 18 a 23 anos, para substituir policiais civis e militares nesse tipo de serviço.
• Valorização do policial: foram concedidos incrementos salariais, acumulados entre 2007 e 2009, de 14% a 78%, além de asseguradas diversas vantagens aos policiais civis e militares, por meio da Lei Orgânica da Polícia Civil e da Lei de Reestruturação da Carreira dos Policiais Militares.
• Capacitação de policiais: 17.781 profissionais foram capacitados (14.536 da PM, 2.212 da Polícia Civil e 1.033 do DPT) em cursos nas áreas de direitos humanos, gestão organizacional, tecnologia da informação, técnicas e táticas policiais, capacitação de corregedores, capacitação em inteligência policial, formação em policiamento comunitário, investigação policial, perícia, administração legal do uso da força policial, defesa pessoal e tiro.
• Ação de Corregedoria: as ações de controle interno da Corregedoria Geral fortaleceram a punição a atos de abuso de poder e violência. Entre 2007 e 2009, foram demitidos 229 policiais e criadas cinco comissões permanentes, sendo quatro na capital e uma no interior, para apurações de processos administrativos disciplinares.