Formular diretrizes para a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas, acompanhar, fiscalizar e avaliar os programas e ações governamentais, garantindo os direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas. Esses são os objetivos do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas (Copiba), criado pela Lei nº 11.897, que foi sancionada, na quarta-feira (17), pelo governador em exercício, Edmundo Pereira Santos.
Proposta da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDHU), o Conselho será composto por representantes das comunidades de Atikun, Xukuru-Kariri-Fulmi-ô, Kaimbé, Kantaruré, Kiriri, Pankararé, Pankaru, Pataxó Hãhãhãe, Pataxó, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá, Xukuru-Kariri.
Também compõem o Conselho, as secretarias estaduais da Justiça, da Promoção da Igualdade (Sepromi), da Saúde (Sesab), da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), do Meio Ambiente (Sema), da Cultura (Secult), do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), da Agricultura (Seagri), de Infraestrutura (Seinfra), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Turismo (Setur).