23.04 - Assinatura de Contratos para Obras de Saneamento e Habitação

LOCAL: Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 23.04.10 (sexta-feira)
HORÁRIO: 11h


O QUE É: assinatura de contratos para financiamento de obras de esgotamento sanitário em Salvador e Lauro de Freitas e construção de 970 unidades habitacionais destinadas às famílias desabrigadas por causa das enchentes em Lauro de Freitas e Simões Filho.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONTRATO: no valor de R$ 170 milhões, sendo R$ 161,5 oriundos do governo federal e o restante de contrapartida do Estado, viabiliza a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Lauro de Freitas e interceptor na Avenida Paralela, em Salvador. A obra beneficiará mais de 468 mil pessoas.

DETALHAMENTO: a licitação para contratar a empresa que executará as obras do sistema de esgotamento de Lauro de Freitas e interceptor da Paralela encontra-se em andamento. A estimativa é que as intervenções já comecem no próximo mês de junho. O esgoto de Lauro de Freitas será conduzido ao Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe (emissário submarino), cujas obras se encontram em andamento, com previsão de conclusão para maio deste ano. Além das obras já citadas, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 550,8 milhões em ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Salvador, perfazendo ao todo investimentos da ordem de R$ 790 milhões.

HABITAÇÕES: serão construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida. São dois empreendimentos: um com 490 unidades em Lauro de Freitas e o outro com 480 em Simões Filho.O investimento total previsto é de quase R$ 44 milhões. A execução desses projetos é a principal ação de uma campanha da Caixa Econômica Federal (CEF) para ajudar as vítimas das chuvas de abril na Bahia. Essas moradias se somam as 43 mil previstas pelo programa na Bahia para a população com renda familiar mensal de zero a três salários mínimos.

CAMPANHA: define um conjunto de ações emergenciais para atendimento à população de 38 municípios baianos em estado de emergência. Dentro da campanha serão priorizados projetos do programa Minha Casa, Minha Vida que beneficiem localidades atingidas pelas chuvas. Uma conta específica foi aberta em nome da Coordenação da Defesa Civil da Bahia para recebimento de doações em dinheiro. Os depósitos podem ser realizados na conta número 0622-6, agência 3351, em qualquer agência da CEF, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, bem como pela internet. Todas as agências do banco na Bahia também estarão arrecadando doações de roupas de cama, mesa e uso pessoal, alimentos não perecíveis, além de produtos de higiene pessoal e limpeza, que serão destinados às vítimas das chuvas no estado. A população atingida poderá ainda emitir e regularizar o CPF gratuitamente e terá prioridade no pagamento do FGTS. Além disso, a Caixa fornecerá assistência técnica para elaboração de projetos e demais providências solicitadas pelos municípios atingidos.