Publicado: 28/04/2010
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não atua na fiscalização dos serviços de energia elétrica desde 30 de junho de 2008, quando foi extinto o convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a delegava a realizar este trabalho.
A assinatura de outro convênio com a Aneel depende da aprovação do plano de reestruturação da Agerba, já enviado à Casa Civil do Governo do Estado para posterior discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa.