Representantes de 23 segmentos de cultura se reuniram num seminário para discutir a construção da Lei Orgânica de Cultura, que vai favorecer o desenvolvimento da cultura em todo estado. Construída de forma participativa e debatida desde 2007, a lei já foi levada à discussão pública em encontros como a Conferência Estadual de Cultura, encontros setoriais e outros fóruns artísticos.
O evento foi realizado, na terça-feira (20), no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), que vem prestando consultoria na elaboração da lei. A partir da próxima segunda-feira (26), a minuta da lei estará disponível na internetpara conhecimento público e novas sugestões de modificação.
As sugestões de mudança devem ser encaminhadas pelo e-mail leiorganicabahia@gmail.com. Após esta última consulta será encaminhada para Casa Civil e, posteriormente, para a Assembléia Legislativa, onde será discutida, votada. Se aprovada, homologada pelo governador do Estado.
Diversos segmentos sócioculturais também estiveram presentes no evento, a exemplo de representantes indígenas e de matriz africana, Grupo Gay da Bahia, Fórum de Gestores de Cultura, Colegiado de Dança, Conselho Estadual de Cultura, produtores de cinema, comunicação (rádio, internet e televisão), representantes de bibliotecas e arquivos, designer, Sindicato dos Artistas e Técnicos, entre outros.
Cerca de 40 pessoas discutiram os principais temas que propõe a lei como o Conceito e as Dimensões de Cultura, os Segmentos e objetivos da Política Estadual, e o Sistema Estadual de Cultura, seus conceitos e organismos de gestão, o mecanismo da gestão cultural, as instâncias de consulta, de participação e controle social.
Participaram do seminário, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenbahia, secretarias estaduais da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), da Administração (Saeb), União dos Municípios da Bahia (UPB), além de representantes das universidades federais da Bahia (Ufba), do Recôncavo Baiano (UFRB), Estadual Santa Cruz (Uesc) e do Estado da Bahia (Uneb).
Parceria
“Nós estamos tratando de um governo que legitima a sociedade. É importante poder ajudar à Bahia a se desenvolver a partir de sua cultura. A lei terá essa função”, declarou o secretário de Cultura, Márcio Meirelles, durante a abertura do evento.
Para o ator e presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (Sated), Fernando Marinho, o debate é de suma importância para o desenvolvimento da cultura e, principalmente, uma parceria entre sociedade e poder público.
“A questão essencial é a instituição de uma política pública em parceria com a sociedade civil. Não é só o gestor que determina as leis, mas a sociedade realmente representada está contribuindo com suas informações. Isso realmente é uma política pública do Estado”, afirmou Marinho.
Para a procuradora do Estado, Alzemeri Britto, a criação da lei é um dos grandes pontos positivos desta gestão. “É uma forma de tornar possível a democracia participativa na área cultural, já que prevê normas avançadas de participação popular na gestão cultural”.
Diversidade
Um dos pontos positivos do evento foi o reconhecimento dos participantes na amplitude de segmentos reconhecidos pela minuta da lei e o olhar para a cultura no interior do estado. Para a Maria Conceição de Souza, representante do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia, o olhar atento para o desenvolvimento da política e ações culturais nos municípios tem uma grande importância, sendo reconhecidos pelo governo.
Outro representante de classe que parabenizou a criação da lei e suas resoluções foi o historiador Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia e secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
“Existia uma interminável discussão pública se a orientação sexual era uma questão cultural. Com a criação desta lei, que reconhece a orientação sexual como uma questão cultural, agora temos mais um direito adquirido. Por esse nosso reconhecimento, nós expressamos todo nosso contentamento com esta secretaria”, acentuou Cerqueira.
No artigo 3º, inciso XXVI, da Lei Orgânica de Cultura, as manifestações étnicos-culturais, de gênero e de orientação sexual são reconhecidos como segmentos da política Estadual de Cultura. A partir da preocupação de reconhecer esses segmentos, em 2009, a Secult, por meio da Fundação Pedro Calmon, promoveu o edital para Cultura Negra e LGBT.