O projeto Procon Vai às Escolas formou na quarta-feira (28) 15 professores do Colégio Helena Matheus, localizado no bairro de São Cristóvão, em noções básicas de direito do consumidor.
O projeto é uma realização da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com o Instituto Anísio Teixeira (IAT), da Secretaria da Educação, e pretende formar agentes multiplicadores que repassem os conhecimentos para jovens e adolescentes da rede estadual de ensino fundamental.
O Código de Defesa do Consumidor foi o assunto central da palestra. Segundo a advogada do Procon, Vanessa Ferreira, que ministrou a aula, o código foi criado para tentar minimizar a situação de vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas, assegurando direitos básicos quanto à saúde, vida e segurança, a informação e a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, entre outras. Foram esclarecidos os itens do código sobre troca de produtos, prazo para conserto, garantia e prestação de serviço público.
Os assuntos serão reproduzidos para mais de mil alunos que estudam na instituição, o que será interessante para a formação dos estudantes e ajudará a fortalecer o trabalho de educação para o consumo consciente já desenvolvido na escola, como destacou o vice-diretor Antônio Carlos Santos da Silva.
Os professores também receberam kit contendo exemplar do Código de Defesa do Consumidor e todo o material exposto durante a palestra para auxiliar os profissionais na hora de repassar as informações aos alunos.
A proposta é que a cada mês, pelo menos, três instituições sejam visitadas pelo Procon. “Infelizmente ainda não se tem a matéria de Direito do Consumidor nas escolas, mas a proposta é transformar o projeto em um caminho importante para que os jovens tenham possibilidade de conhecer um pouco mais sobre seus direitos e com isso possam se tornar consumidores responsáveis”, destacou a coordenadora do Procon Vai às Escolas, Magda Bastos.
Educação para o consumo
O projeto começou no ano passado, quando 152 professores e diretores de escolas estaduais foram capacitados. A ação faz parte do Protejo, um dos projetos do Território de Paz, criado pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para unificar ações sociais que envolvam a comunidade e as forças de segurança para a redução da criminalidade.
O primeiro colégio visitado nesta segunda etapa foi o Quinze de Novembro (20 e 22 deste mês) e os próximos são o Estadual José Augusto Tourinho Dantas (4 de maio) e o Estadual Visconde de Mauá, que ainda não tem data prevista para ocorrer. Estas instituições funcionam também no bairro de São Cristóvão.