Começou, nesta segunda-feira (19), o curso básico de direito do consumidor, ministrado para profissionais de nível superior do Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Serão abordados assuntos como responsabilidade do consumidor, interpretação de contratos, publicidade enganosa e abusiva e vício de produtos. As aulas vão até esta terça-feira (20), no auditório da SJCDH.
Durante o curso, os servidores conhecerão melhor o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Poder Fiscalizatório e a estrutura do Procon/BA e sua atuação no estado. Eles também serão orientados sobre os crimes de consumo atendidos pela Delegacia do Consumidor, juizados especiais e varas especializadas.
O curso será ministrado pela advogada do Procon/BA, Vanessa Ferreira, e pela coordenadora de Estudos e Pesquisas do órgão, Flávia Marimpietri. De acordo com Marimpietri, a ideia é trabalhar temáticas ligadas ao Código de Defesa do Consumidor com uma linguagem menos técnica, já que os participantes não pertencem à área jurídica. A proposta é que sejam promovidos outros cursos para atendentes e um Programa de Capacitação Continuada para os advogados do órgão.