Durante os últimos dez meses, a Bahia foi palco de discussões sobre a garantia da posse da terra e o direito à moradia digna. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), promoveu a realização de 14 oficinas de sensibilização para regularização fundiária, envolvendo os 26 territórios de identidade do estado, com a participação efetiva de 430 pessoas.
O município de Vitória da Conquista foi sede da última oficina, que aconteceu na sexta-feira e no sábado (28 e 29), com representantes do poder público e da sociedade civil dos territórios de Vitória da Conquista, Itapetinga e Sertão Produtivo.
Através de dinâmicas e grupos de trabalho, as equipes da Sedur e da AATR esclareceram durante as atividades que regularização fundiária não se restringe à entrega do título de terra, mas trata-se de um conjunto de elementos que fundamentam a cidadania, como direito à infraestrutura, saneamento básico, educação e geração de renda.
As oficinas foram espaços para formação e capacitação sobre o tema para sensibilizar e envolver representantes da sociedade civil e do poder público na temática da regularização fundiária, bem como mapear os principais problemas e desafios nos municípios nessa questão.
Para esse trabalho, foram pensados metodologia e conteúdo estratégicos, priorizando o diálogo e a participação efetiva dos presentes nas oficinas. “Concluímos essa atividade com a sensação de dever cumprido”, afirmou Iuri Falcão, advogado da AATR.
A participação popular foi fundamental para a realização desse projeto, pois só a partir da troca de experiências sobre a situação de cada município é possível formular um diagnóstico sobre a situação fundiária de todo o estado.
Conhecimento dos direitos
“No município que represento, a irregularidade fundiária está por todo lado. A partir das oficinas tomamos conhecimento dos nossos direitos para cobrar das autoridades a solução para reverter esse problema”, explicou Claudomiro de Araújo, representante da Associação de Moradores do Bairro das Sete Portas de São Gonçalo dos Campos.
“A ação de assistência técnica para regularização fundiária se insere na Política de Habitação de Interesse Social e no programa Casa da Gente como um dos eixos estruturantes no direito à moradia digna. Nosso trabalho vai além da construção de novas casas. Temos a preocupação de exercer a democracia regularizando os assentamentos”, disse Liana Viveiros, superintendente de Habitação da Sedur. Desde 2007, o Casa da Gente já entregou mais de oito mil escrituras regularizadas em todo o estado.