A administração pública estadual avança na contratação de jovens aprendizes, que irão atuar diretamente na administração pública, através do programa governamental Mais Futuro. A medida foi assegurada pelo Decreto 12.124/2010, que amplia a margem de ingresso dos aprendizes nos órgãos da administração estadual.
Por meio do Mais Futuro, cerca de 1,7 mil jovens estão aptos a ter acesso ao programa de aprendizagem e primeiro emprego do Governo do Estado. Na Secretaria da Administração (Saeb) vão ingressar 185 jovens para desenvolver atividades de atendimento ao cidadão. Outros órgãos da administração estadual já requereram o ingresso dos aprendizes.
O objetivo principal do programa, que assegura a reserva de 5% das vagas destinadas para a formação dos aprendizes a portadores de deficiência física, é a formação técnico-profissional de jovens e adolescentes na função de assistente administrativo.
Além da vivência prática no mundo do trabalho, os aprendizes recebem treinamento teórico dividido em módulos que incluem disciplinas como qualidade no atendimento, administração pública, informática e noções de empreendedorismo. Os jovens contratados como aprendizes pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado cumprem carga de seis horas diárias e têm as carteiras assinadas pelas Voluntárias Sociais da Bahia.
É paga remuneração no valor acima de um salário mínimo, plano de saúde, além de vale transporte e auxílio-alimentação, benefícios superiores ao que estipula a Lei do Aprendizado. O contrato tem validade de dois anos. A seleção ocorre a partir do Banco de Dados de Aprendizes do Estado da Bahia, formado por estudantes que concluíram o ensino médio.
As diretrizes do Mais Futuro são estabelecidas pelo Decreto 11.139/2008, que regulamenta a contratação de jovens conforme as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê assinatura de convênio entre o Estado e entidades sem fins lucrativos.
Experiência profissional
Atualmente 250 jovens já atuam na administração pública – 100 estão na Secretaria da Saúde (Sesab) e 150 nos postos do SAC. Para atuar em suas funções, todos os aprendizes passam por treinamentos específicos da área em que atuam e são capacitados para prestar um atendimento de qualidade ao público.
Outra vantagem do Mais Futuro é a possibilidade que o jovem tem o turno oposto à sua formação escolar ou acadêmica.
O Mais Futuro conta com a parceira da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que realiza a avaliação de perfil dos candidatos e, após a participação no programa, inclui o currículo dos jovens no banco de dados do Sistema de Intermediação para o Trabalho (SineBahia).