Nesta quarta-feira (2) a Unidade de Atendimento Socioeducativo (Case-Cia) comemora 12 anos. As festividades acontecem durante todo o dia, com apresentações teatrais, de vídeos e do Batucase’s, grupo formado por adolescentes da unidade. No mesmo dia vai ser inaugurada a Biblioteca Magali Bitencourt.
A Case-Cia é vinculada à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Desde a implantação, atua na proteção e promoção de saúde, educação, esporte, cultura, profissionalização, dignidade e cidadania de adolescentes em situação de privação de liberdade ou em conflito com a lei.
Criada para prestar atendimento integral ao adolescente infrator, segundo as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e internacional, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a unidade promove ações nas áreas de saúde, educação, profissionalização, atividades de arte-educação e esportivas.
O propósito é contribuir para a formação de sujeitos protagonistas, incentivando o exercício da plena cidadania, por meio do fortalecimento da autoestima e dos vínculos familiares, além de fazer acompanhamentos psicológico, social e pedagógico.
A Fundac é responsável pela implantação e manutenção de unidades voltadas para medidas de Internação e Semiliberdade. Aos municípios cabe a execução das medidas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida. Para isso, eles recebem orientação e apoio dos governos estadual e federal.
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a fundação também atua promovendo, da forma mais integral possível, a ressocialização do adolescente envolvido em ato infracional, através de medidas socioeducativas determinadas pelos juizados da Infância e Juventude. Esses jovens devem dispor de oportunidade para a reinserção positiva na sociedade. A semiliberdade é vista como importante alternativa para a socialização dos adolescentes em conflito com a lei.