O município de Juazeiro integra a rede de localidade onde ocorrerão licitações regionalizadas exclusivas para micro e pequenas empresas. Fornecedores de toda a região circunvizinha, incluindo Senhor do Bonfim, poderão participar dos três primeiros certames para produtos e serviços destinados a órgãos estaduais.
Antes disso, os micro e pequenos empresários da região participarão, na segunda e terça-feira (12 e 13), em Juazeiro, de um workshop sobre compras públicas, realizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com o Sebrae, na sede da Diretoria Regional de Educação (Direc).
Os empresários locais poderão esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo para o segmento de micro e pequenos empresários. A medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior do estado, fomentando a economia regional.
Os editais dos primeiros certames marcados para ocorrer dias 19 e 20 deste mês, de forma presencial, em Juazeiro, estão disponíveis para consulta no site da Comprasnet. O primeiro pacote, composto por 48 certames, contempla municípios de dez regiões baianas. No interior do estado, a concorrência ocorre na modalidade pregão presencial. Para a capital, as licitações obedecem ao pregão eletrônico. O teor de todos os editais está no mesmo site.
As licitações para micro e pequenas empresas estão em consonância com a Lei Estadual 11.619/2009, que regulamentou a Lei Complementar 123/2006, estabelecendo tratamento diferenciado para a participação de micro e pequenas empresas em licitações em até R$ 80 mil reais.
Calendário
De acordo com o calendário ainda acontecem, no mês de agosto, quatro licitações para as regionais de Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Valença e Santo Amaro, cinco para Ilhéus e Itabuna, e quatro para as regiões de Eunápolis e Teixeira de Freitas. Na sequência, as regionais de Jequié e de Ribeira do Pombal com Paulo Afonso terão quatro licitações cada, para o mês de setembro.
Em outubro haverá oito certames - quatro para as regionais de Alagoinhas e Serrinha e quatro para Brumado, Caetité e Guanambi. Por último, em novembro, participam de quatro licitações, as regiões de Itapetinga e Vitória da Conquista. Salvador e região metropolitana serão contempladas por 12 editais, com realização prevista para este mês, agosto e setembro.
Exigências
Podem participar do pacote de licitações os pequenos e micro empresários em situação regular com a administração pública, desde que atendam às exigências previstas em edital e que permaneçam no mesmo ramo de atuação declarado.
A documentação exigida inclui a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Contribuinte Estadual, além de atestados que comprovem situação regular nas fazendas estadual, municipal, federal, além do INSS e FGTS.
Também será necessária a apresentação do registro público para empresário individual, estatuto ou contrato social, para sociedades ou o decreto de autorização, para empresa ou sociedade estrangeira. Outro pré-requisito é a comprovação de qualificação técnica para desempenho da atividade.