Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas nesta sexta-feira

Responsável por 81% dos empregos registrados no estado, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas de toda a Bahia podem participar, nesta sexta-feira (6), da primeira das onze licitações promovidas pela Secretaria da Administração (Saeb) para Salvador e região metropolitana.

Com participação exclusiva do setor, o certame tem como objetivo a compra de materiais de construção e será realizado na modalidade pregão eletrônico. Os editais do pacote de licitações estão no site Comprasnet e no portal Licitações-e, onde será realizada a concorrência.

A determinação coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações até R$ 80 mil. Para Salvador e região metropolitana as licitações começaram em julho e vão até setembro deste ano. Aproximadamente 25% de todo o volume de contratações públicas realizadas pelo Estado podem ser direcionadas para este setor.

De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações, tanto na capital como no interior do estado, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do estado. “Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais”.

A regionalização das licitações para produtos e serviços com participação exclusiva de micro e pequenas empresas, contempla municípios de dez regiões baianas e disponibiliza pacotes de 48 licitações.