O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Bahia continua com a Operação Oeste Sem Fogo no oeste do estado, trabalhando para cessar os focos de incêndios que destroem parte das pastagens e da vegetação nativa local neste período.
Contando com o efetivo de 60 homens dos grupamentos de bombeiros de Lençóis, Salvador e Jequié, mais a equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o apoio do Instituto de Gestão das Águas e do Clima (Ingá), das prefeituras e dos agricultores locais, a operação segue combatendo incêndios nos municípios mais afetados com a incidência de fogo na região como é o caso de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. As equipes atuam 24 horas por dia.
O coronel do Corpo de Bombeiros, Miguel Filho, que comanda a operação na região, avalia as dificuldades para realizar o trabalho diante das condições climáticas. “Todas as condições são desfavoráveis para o combate. Nós temos uma temperatura alta, umidade muito baixa, a mata e o capim secos, que servem de alimento para o fogo. Além disso, o vento é constante, muito forte e muda de direção o tempo todo. Mas continuaremos trabalhando incansavelmente na busca de nosso objetivo principal, que é extinguir todos os focos de incêndios na região”.
Fiscalização preventiva e corretiva
Paralelo às ações de combate, a equipe de fiscalização do IMA faz um trabalho de sensibilização sobre as questões ambientais nas comunidades e avaliação das causas dos primeiros incêndios que surgiram nesses municípios. Segundo os técnicos, a prática de queimadas, muito comum no período compreendido entre julho e dezembro, é a principal causa dos incêndios florestais que se sucedem anualmente.
“Está acontecendo aqui a derrubada de vegetação nativa, sem autorização de supressão, e queimadas também desautorizadas, numa época em que é até proibida a queima devido às condições de clima”, afirma o técnico do IMA especialista em fiscalização, Fabiano Ferraz.
Ele explica que a ação da equipe é principalmente educativa e preventiva, mas existem casos reincidentes, passíveis de multa, justamente para inibir o infrator para que não realize essa prática novamente, evitando prejudicar a biodiversidade local, aos produtores rurais vizinhos e, inclusive, a ele próprio.
“Nós orientamos às pessoas para que não queimem, sobretudo nessa época do ano, se associem e procurem a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que é o órgão de extensão do Estado, para aprender novas práticas de manejo do solo”, enfatiza Ferraz.
A pequena proprietária rural Ilda Guedes, depois de ser orientada pela equipe de fiscalização, resolveu não queimar o material que havia roçado. “Pensei que fazer o aceiro e tocar fogo era vantagem, mas depois que me deram essa atividade diferente, resolvi não queimar, pois pode queimar também o gado, os pastos e causar um problema maior”.
A EBDA está distribuída por todo o estado e o produtor rural pode procurar o escritório mais próximo de sua propriedade para solicitar assistência técnica especializada e passar a desenvolver novas formas de manejo do solo para o plantio, sem o uso do fogo, prática considerada obsoleta por acelerar o empobrecimento da terra a ser plantada.
Legislação ambiental
O artigo 315, presente na subseção V, do regulamento do decreto estadual 10.431, de dezembro de 2006, determina que “é proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, tolerando-se, excepcionalmente, o seu emprego em práticas agropastoris ou florestais, por intermédio de queima controlada, previamente autorizada pelo IMA”.
Mais informações sobre as leis e decretos que regularizam essas e outras atividades causadoras de impactos ambientais estão no site do IMA.