Na manhã desta quarta-feira (20), Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, uma força-tarefa realizou na capital baiana uma operação em três postos de combustível, dois da mesma rede, no bairro da Graça, e um no bairro Cidade Jardim. Coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a ação de combate a esse tipo de crime atuou em 12 estados e no Distrito Federal, com o apoio do Ministério Público (MP) e das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP).
Na Bahia, o objetivo foi combater a sonegação fiscal nos postos de combustível e estabelecer uma atuação intensiva para a eficácia da fiscalização e incremento da arrecadação, por intermédio da prevenção às fraudes fiscais. É o segundo ano de realização desse tipo de ação. Em 2009, a operação de combate às organizações criminosas recuperou para o País cerca de R$ 4 bilhões em recursos, que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos, mas que foram indevidamente desviados. No setor de combustíveis foi recuperado R$ 1 bilhão.
Dentro desse contexto, o Estado vem desenvolvendo ações conjuntas com o Ministério Público, a Sefaz, a SSP, a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
Fiscalização na capital e no interior
A partir de novembro, a Sefaz intensificará durante três meses os trabalhos de monitoramento dos contribuintes que atuam nos setores de distribuição e revenda de combustíveis automotivos em Salvador e no interior. Os estabelecimentos fiscalizados foram investigados por suposta comercialização de gasolina adulterada e por não emitir cupom fiscal.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec), Jefferson Carvalho, a fiscalização verificou a regularidade das notas fiscais, dos bicos de combustível, além de medir a quantidade de combustível nas bombas. “Vamos realizar um pente-fino toda semana para verificar a regularidade fiscal de cada posto, além de medir os estoques”.
Prevenção e repressão aos crimes
Para a ação foram criados dois grupos, com representantes dos órgãos envolvidos. No total, 27 servidores (sete da Sefaz, oito da SSP, quatro do MP, quatro da ANP e quatro do Ibametro) verificaram os bicos de combustível do tanque, a quantidade do produto, a relação preço-quantidade (se o que é registrado na bomba é o que sai do bico), os lacres dos dispositivos das bombas, e coletaram material para identificar se há conformidade do combustível - esse último é analisado em laboratório pela ANP, posteriormente.
“As amostras ficam em poder do proprietário para eventual defesa, e da ANP para análise. Além disso, fazemos o teste de campo e verificando se há graduação alcoólica no material dentro do intervalo permitido. Testamos também o teor alcoólico da gasolina, que precisa ter 25% de álcool”, esclareceu o agente de fiscalização da ANP, Othon Carvalho.
Foram encontradas irregularidades apenas no estabelecimento localizado no bairro Cidade Jardim. O posto foi multado por operar sem a máquina emissora de cupom fiscal e o talonário de nota fiscal de venda ao consumidor. “A medida adotada foi autuação no valor de R$ 690 por cada falta de documentos emitidos. O posto será acompanhado até sua regularização. Em caso de não cumprimento dessa determinação, ele será lacrado e autuado novamente”, informou o agente de tributos estaduais, Alfredo Rheinschmitt.
De acordo com o promotor de Justiça, Ivan Machado, entre as penalidades para os contribuintes que estiverem em situação irregular estão sanções administrativas, que podem levar ao fechamento do posto, até a prisão dos proprietários, a depender da gravidade do desvio encontrado. “Estamos realizando dois tipos de ações distintas - uma de fiscalização preventiva e uma de repressão dos crimes. Com essas denúncias, pretendemos recuperar esse dinheiro para destiná-lo à educação, à saúde, em estradas e outros serviços públicos”.
Publicada às 11h10
Atualizada às 15h50
