CFM proíbe indicação de fornecedor ou marca para procedimento

Repercutiu positivamente no Planserv a decisão publicada em 25 de outubro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de exigirem fornecedor ou marca comercial exclusiva para órteses, próteses e materiais especiais implantáveis.

“A indicação de marca sempre foi uma área de conflito com médicos e hospitais e fonte de impasses e desgastes com nossos beneficiários. Agora estamos respaldados pelo próprio CFM para continuar lutando contra essa prática lesiva aos cofres do Estado”, afirmou a coordenadora-geral do Planserv, Sônia Carvalho. Na mesma linha, o coordenador-adjunto, João Aslan, destacou que cabe ao médico que cuida do paciente determinar as características das órteses, próteses e materiais implantáveis, como tipo, matéria-prima, dimensões etc., “e isso deve ser respeitado, mas nada justifica a exigência de marca específica”.

De acordo com o coordenador da comissão que elaborou a resolução, Antônio Pinheiro, um dos objetivos do conselho é reduzir conflitos entre médicos e planos de saúde e também com instituições públicas, quando da indicação de uso desses materiais. “Além de evitar que médicos requisitem produtos de determinadas marcas em troca dos benefícios eventualmente oferecidos por fabricantes”.

A postura da direção do Planserv sempre foi de combate frontal a essa prática, inclusive porque para materiais tecnicamente idênticos o Estado não deve e não pode optar pela aquisição da marca mais cara, independentemente da vontade de qualquer médico.