Atendendo diretrizes do Plano de Requalificação do Centro Antigo de Salvador, que orienta como dinamizar a área com ocupação adequada dos imóveis, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da secretaria estadual de Cultura (Secult), abre mais uma chamada pública para projetos de ocupação de casas no Pelourinho.
Responsável por apenas 7,8% do total de três mil imóveis existentes na poligonal de tombamento federal do Centro Histórico de Salvador (CHS), o Ipac publicou no seu site, nesta sexta-feira (3), e no Diário Oficial do Estado – caderno licitações, página 1 – a chamada pública de projetos para ocupação de mais três imóveis sob sua administração. A iniciativa garante mais transparência, acesso pleno de qualquer interessado e lisura pública para a concessão de imóveis estaduais. A última chamada do Ipac foi lançada em outubro deste ano e previa ocupação de casas nas ruas João de Deus, Frei Vicente e Laranjeiras, no Pelourinho.
Dinamizar a área
Dessa vez são disponibilizados mais três espaços somente na Rua João de Deus, o primeiro pavimento e o mezanino do nº34 e dois térreos do nº32, totalizando 299,47 metros quadrados disponíveis.
Os documentos e propostas devem ser entregues na Comissão Permanente de Licitação (Copel/Ipac), no próximo dia 20 deste mês, às 14h, na sede do Ipac, na Rua Saldanha da Gama, nº25, Praça da Sé. Somente pessoas jurídicas podem participar da chamada e empresas que já ocupam imóveis do Ipac não podem concorrer à seleção.
Segundo o diretor-geral do órgão, Frederico Mendonça, os imóveis estão disponíveis para fins comerciais, institucionais, serviços ou atividades artístico-culturais. “É importante que os projetos apresentem contribuição efetiva para dinamizar a área e contemplem a valorização do patrimônio cultural”, esclarece Mendonça. As propostas devem incluir metodologia, projeto de ocupação, plano de trabalho, público previsto beneficiado, prazos de implantação e outros itens.
Locação social
O presidente da Copel/Ipac, José Gomes, lembra aos interessados para ficarem alertas, porque o próximo dia 8, quarta-feira, é feriado estadual, Dia de Nossa Senhora da Conceição, e o Instituto estará fechado, e não haverá a distribuição dos editais. “Mas os proponentes terão 20 dias para preparar seus projetos”, diz Gomes.
As propostas serão selecionadas por comissão julgadora formada por profissionais da área cultural, urbanística, de patrimônio e representantes da Associação dos Comerciantes do Centro Histórico (Acopelô). Os três espaços pertencem aos mais de 200 imóveis desapropriados pelo Estado na década de 1990 e que ficaram sob a responsabilidade do Ipac.
Dos 92% dos imóveis existentes no Centro Histórico, excetuando-se os do Ipac, os maiores proprietários são a Igreja Católica Apostólica Romana, a Santa Casa de Misericórdia e as irmandades religiosas católicas existentes na região.
Os valores do Ipac são considerados de ‘locação social’. O órgão cobra sempre 60% abaixo do valor praticado pelo mercado imobiliário, como os aluguéis da igreja, irmandades religiosas e outros proprietários privados.
Os vencedores do edital do Ipac passarão a ser responsáveis pela ocupação e manutenção dos seus espaços por dois anos, renovável para mais dois anos. Outras informações na Copel/Ipac, pelo telefone 3117-6484 ou pelo endereço eletrônico cpl.ipac@ipac.ba.gov.br.