Começou a funcionar nesta segunda-feira (28), em Barreiras, o oitavo Núcleo de Penas e Medidas Alternativas do Estado da Bahia, sob a coordenação da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).
Ao inaugurar o núcleo, na última quinta-feira, o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, afirmou que o encarceramento é necessário, mas deve ser reservado a pessoas perigosas, que cometeram crimes mais graves. “Não é admissível que ainda exista o encaminhamento formal, para o sistema penitenciário, de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo”.
Segundo Sena, a utilização de penas e medidas alternativas é um caminho necessário para a redução da população carcerária e da criminalidade e para o aumento da segurança pública. “Enquanto no sistema de encarceramento tradicional a reincidência beira 80%, no sistema de penas alternativas essa reincidência cai para 12%, no máximo”. Ele explicou que o núcleo é um projeto de política pública que alia política de segurança e de direitos humanos e que concretamente representa muito para a sociedade.
Uma equipe formada por advogado, assistente social e psicólogo fará o acompanhamento e o encaminhamento do apenado para que ele possa cumprir a pena. A próxima etapa será o cadastramento das instituições de Barreiras e municípios próximos que possam receber os cumpridores das penas.
Não afastar o indivíduo do convívio familiar, favorecer a sua ressocialização, diminuir a reincidência e evitar a estigmatização que persegue os ex-presidiários são alguns dos benefícios das penas e medidas alternativas.
Para o Estado, há redução dos custos do sistema penitenciário, além da diminuição da superlotação dos presídios, sem perder de vista a eficácia preventiva geral e especial da pena. O Estado gasta, em média, R$ 2 mil por preso mensalmente. Com o cumpridor da pena alternativa, o valor não ultrapassa R$ 50 mensais.
Acompanhamento a 1.910 cumpridores
Na Bahia, desde que a Ceapa foi criada, em 2002, mais de nove mil pessoas já cumpriram pena através de prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos ou limitação de fins de semana. Hoje, 1.910 cumpridores estão sendo acompanhados pela central.
A Ceapa mantém atualmente 431 instituições parceiras, sendo 197 em Salvador, como asilos, creches e orfanatos. Além da central em Salvador e do núcleo inaugurado em Barreiras, há núcleos em Ipirá, Vitória da Conquista, Jequié, Ilhéus, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Valença.
Até o final do primeiro semestre deste ano, serão inaugurados os núcleos de Bom Jesus da Lapa e Feira de Santana. Ao todo, 173 municípios baianos serão atendidos pelo sistema.