Portal do Servidor orienta funcionários sobre direitos e benefícios

Os direitos e deveres dos servidores públicos estaduais estão disponíveis para consulta no Portal do Servidor, ferramenta de comunicação do Estado direcionada para o funcionalismo público. Coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb), o portal traz notícias e informações sobre diferentes assuntos de interesse do servidor como contracheque, seleção pública, capacitação profissional, previdência estadual, legislação trabalhista, programas e serviços diversos.

Nos últimos 30 dias, o portal registrou 1,2 milhão de páginas visitadas, por meio de 614 mil acessos de mais de 250 mil usuários diferentes. Utilizando a ferramenta, o servidor pode buscar orientação a respeito dos seus direitos e deveres e de como solicitar benefícios como é o caso das licenças por assiduidade, paternidade, para tratamento de saúde ou para tratar de assuntos particulares.

O servidor também tem como direitos, a solicitação de valores referentes a gratificações, adicionais, diárias e auxílios, de acordo com o desempenho de sua atividade, além dos benefícios previdenciários como a aposentadoria, pensão, reserva remunerada e auxílio-reclusão.

Os principais deveres dos servidores também estão listados no site. É o caso da jornada de trabalho e frequência, determinados pelo Estatuto e decretos 04/91, a obrigatoriedade na declaração de bens no momento da posse, dispensa, demissão, exoneração ou aposentadoria. Cabe ao servidor, por exemplo, a obrigação de realizar o recadastramento periódico, que garante o recebimento da remuneração para ativos ou do benefício para os inativos, e a responsabilidade do servidor no ambiente de trabalho e no cumprimento das normas do Estatuto.

“A ferramenta é imprescindível para que o servidor possa acompanhar sua vida funcional e perceber a importância do seu papel para a sociedade”, informa o corregedor geral da Saeb, Adriano Chagas. O portal também aborda outras questões relacionadas ao exercício da função pública, seus direitos e deveres.

Como acontece em todo e qualquer trabalho, seja ele privado ou não, o servidor, conforme trata o Estatuto, deve ser responsável e dedicado às suas atribuições, ter respeito às normais legais e às decisões dos seus superiores, atender o colega e ao público com presteza, zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público, ser assíduo e pontual no serviço e manter conduta compatível com a administração pública.

Acesso aos sites
A partir do portal, o servidor tem acesso ainda aos sites de todas as secretarias e órgãos do Estado. É possível também acompanhar a tramitação de processos, com acesso permitido a partir do número do documento e da matrícula do servidor.

Além de disponibilizar o Estatuto do Servidor, o portal tem hospedado para consulta a Constituição do Estado da Bahia, instruções normativas, leis e decretos estaduais e um dicionário de legislação, a fim de facilitar o entendimento dos termos jurídicos.

A página também agrega uma série de serviços que facilitam a vida funcional do servidor. Por intermédio do portal, é possível buscar informações sobre o programa habitacional exclusivo para o funcionalismo, o programa previdenciário estadual, o plano de assistência à saúde do servidor (Planserv), concursos públicos, capacitação profissional e carreira.