Representantes de 29 instituições (11 do poder público, 12 da sociedade civil e seis empreendedores locais) foram eleitos para compor o Conselho Gestor da APA Baía de Todos-os-Santos (BTS). Com isso, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) cumpre mais uma etapa para o fortalecimento da Política Ambiental na Bahia. Uma portaria com a relação dos membros eleitos será publicada no Diário Oficial. Em agosto, os novos conselheiros tomam posse.
A gestora da APA, Catarina Orrico Morais, destaca o objetivo alcançado, que é a formação do Conselho Gestor, com foco na gestão participativa como rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). “Tivemos um bom número de representantes da sociedade civil inscritos. Eles se mostraram engajados na gestão da APA, pois querem fazer valer a sua representatividade na luta pela preservação da sua comunidade”.
A coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental da Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Bruna Zagatto, explicou que o Conselho Gestor, que incentiva o uso equilibrado dos recursos naturais e estimula o desenvolvimento regional ordenado, se encontrará a cada dois meses em reuniões ordinárias.
“Nesses encontros serão discutidos os projetos socioambientais e de educação ambiental, os empreendimentos que têm influência na APA da Baía de Todos-os-Santos e a própria formação e capacitação dos conselheiros, com a realização de seminários, oficinas e palestras”, disse Bruna.
Representando a Federação das ONGs da Ilha de Itaparica e Região, Maria Judite Passos acredita que a conservação da biodiversidade será possível se todos trabalharem juntos, integrando ações e políticas de gestão ambiental. “Integramos o Conselho desde a sua formação e essa retomada é fundamental para a BTS, nesse momento que estamos com essa perspectiva de desenvolvimento, com muitos empreendimentos previstos para a região. Também é importante que tenhamos um plano de manejo”.
Conselhos
Fóruns compostos pelos principais atores sociais envolvidos com as Unidades de Conservação, os conselhos gestores são formados por representantes do poder público, da sociedade civil e empreendedores locais, que se reúnem para discutir e buscar alternativas para as questões ligadas à conservação, ao ordenamento do solo e à gestão ambiental nas unidades. Após a posse dos representantes, o Conselho terá um prazo de 90 dias para a criação do seu regimento interno.
A função do Conselho é a de atuar no sentido de ajustar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade de conservação, fazer cumprir as diretrizes do Plano de Manejo da área de proteção ambiental, e exercer o controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais. Também tem influência direta na formulação e execução de políticas para o meio ambiente.
Eleições
O processo eleitoral dos novos membros foi coordenado pela Sema, por meio da Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade. A composição do Conselho é estruturada de forma paritária e tripartite entre o poder público, sociedade civil e empreendedores. O mandato dos conselheiros terá a duração de dois anos, permitida uma única recondução, por igual período.