Conselho fortalece pacto entre a sociedade civil e o Estado

Visando efetivar o pacto entre a sociedade civil e o Estado para garantir a incorporação das propostas do Plano Plurianual Participativo nas leis orçamentárias anuais no período entre 2012 e 2015, o Conselho de Acompanhamento do PPA (Cappa) e a Coordenação Estadual de Territórios (CET) entregaram ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) uma proposta de pactuação com o Estado.

O Cedeter ratificou a proposta e recomendou ao Estado a continuidade da estratégia de adoção dos territórios de identidade como unidades de planejamento e execução de suas políticas públicas e o incentivo e apoio ao aprimoramento dos processos de diálogo, participação e controle social. Além disso, que o PPA seja um instrumento efetivo para a consolidação do modelo de gestão democrática e participativa na Bahia, incorporando parte das propostas da sociedade nas leis orçamentárias anuais.

Segundo a secretária-executiva do Cedeter, Marília Mattos, o conselho compreende a importância desse pacto como um dos instrumentos de materialização da revolução democrática que o Estado vem realizando na Bahia. “Dando continuidade aos métodos participativos, o conselho vai promover um amplo processo de mobilização social nos territórios para garantir a ampliação da diversidade nos colegiados territoriais, visando à homologação dos colegiados territoriais junto ao Cedeter”.