O QUE É: abertura da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social
LOCAL: Centro de Convenções da Bahia
DATA: 24.10.11 (segunda-feira)
HORÁRIO: 14h
A VIII Conferência Estadual de Assistência Social reunirá mais de 1,5 mil pessoas, a partir da próxima segunda-feira (24), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, para debater a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a valorização dos seus trabalhadores. A abertura acontece às 14h, com a presença do governador Jaques Wagner.
O evento, que seguirá até a quarta-feira (26), busca promover a participação popular e democrática na avaliação da execução da Política Estadual de Assistência Social, assim como avaliar e propor diretrizes para uma melhor gestão do Suas. A abertura contará com palestra do representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e conselheiro nacional de Assistência Social, José Cruz, que abordará a temática do encontro.
No dia seguinte, serão realizados os painéis, seguidos de debates, que tratarão de temas como: estratégias para a reestruturação da gestão do trabalho do Suas; reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; fortalecimento da participação e do controle social; e centralidade Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil. No último dia, haverá plenária final, aprovação de documento e escolha dos delegados para a conferência nacional.
SUAS
O projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. Desta forma, a gestão das ações na área de assistência social ficou formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas. Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade.
O projeto complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.