PGE inaugura Núcleo Setorial para Área Social nesta terça-feira

A Procuradoria Geral do Estado inaugura nesta terça-feira (4), às 10h, no prédio da Secretária da Educação, 5ª andar, sala de reunião do Gasec, o Núcleo Setorial para a Área Social (NSAS), que tem como principal objetivo ampliar a participação da PGE no diálogo institucional entre as secretarias estaduais da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), de Promoção à Igualdade Racial (Sepromi), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Para o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o NSAS “é indispensável para a concretização dos diversos programas e projetos que asseguram a efetividade de políticas sociais e garantia de cumprimento dos prazos, metas e cronogramas governamentais”.

O núcleo prestará consultoria direta e assessoramento jurídico às mencionadas secretarias do Estado no que tange às atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento social e a inclusão social, constituídas das políticas públicas de desenvolvimento social, políticas para a juventude, a mulher, promoção da igualdade racial, direitos humanos, garantia do acesso e permanência, com qualidade, na escola.

O NSAS atuará ainda nos processos que envolvam o exame das matérias relativas à elaboração de minutas de instrumentos convocatórios de licitação, de credenciamento, de chamamento público, consórcio público, seleção de projetos sociais para celebração de convênios, instrumentos convocatórios que se destinem à contratação de obras e serviços de engenharia, estas quando realizadas pela Secretaria da Educação e dentro da alçada prevista em regulamento.

Além disso, terá atuação em impugnações e recursos relacionados com os procedimentos licitatórios, de credenciamento e de chamamento público, excetuados aqueles que possam gerar ampla repercussão e outras matérias afins. Também em caráter conclusivo, salvo nas hipóteses, devidamente justificadas, de questões de significativo interesse sistêmico ou das quais possam resultar prejuízo ao erário estadual, situações em que a matéria será submetida ao procurador chefe da Procuradoria Administrativa.

Rui Cruz diz ainda que compete ao novo Núcleo, promover, em articulação com os demais órgãos da PGE, interlocução com as secretarias da área social, objetivando a adoção de providências necessárias ao aperfeiçoamento e a eficácia dos serviços de competência da procuradoria, de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado no âmbito das referidas Secretarias.