Os 250 representantes para os conselhos gestores das unidades de conservação (UCs) das áreas de proteção ambiental (APAs) Baía de Todos-os-Santos, Mangue Seco e Bacia do Cobre/São Bartolomeu foram empossados pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, na terça-feira (4). A iniciativa integra as ações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para a consolidação da gestão ambiental das unidades de conservação estaduais.
Formados por representantes do poder público, sociedade civil e empreendedores locais, os conselhos gestores, co-responsáveis pelas unidades de conservação, terão a missão de buscar alternativas para as questões ligadas à conservação, em parceria com a Sema. Entre outras atividades, eles serão responsáveis pela elaboração de planos de manejo, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais.
Na oportunidade, o secretário Eugênio Spengler falou sobre o processo de reestruturação que vem sendo realizado na gestão ambiental da Bahia. Ele disse que as alterações visam principalmente à integração das políticas estruturantes de meio ambiente e recursos hídricos, além da qualificação do processo de gestão ambiental baiana.
Spengler chamou atenção para o fortalecimento da participação da sociedade nos conselhos estaduais – espaços públicos de debate –, para que as pessoas sejam parceiras na reconstrução da gestão ambiental e execução das políticas. “A posse dos conselheiros reflete o compromisso do Sistema Estadual do Meio Ambiente em aperfeiçoar e aprofundar a participação dos setores sociais na condução, elaboração e execução da política”.
Importância ecológica
João Artur, há cinco anos no Projeto Tamar – trecho que compreende Mangue Seco e Coqueiros –, foi um dos empossados para o Conselho Gestor da APA Mangue Seco. Na ocasião, ele destacou a necessidade da preservação do ecossistema, dunas e manguezais da região. E citou algumas ameaças ambientais para a área, a exemplo do lixo e do transporte nas praias.
“A formalização desse conselho é fundamental, uma vez que teremos a oportunidade de participar de maneira ativa com o governo e os envolvidos com a preservação da área, discutir os problemas e principalmente prever soluções”, declarou Artur.
A coordenadora de unidades de conservação do Inema, Jeanne Sofia, ressaltou a importância de legitimar esses conselhos, no sentido de fortalecer esse espaço de participação social. “Os conselhos, juntamente com o Estado, vão dividir a responsabilidade da gestão e colaborar na formulação e execução de políticas para as unidades de conservação”.
Presente no conselho da APA Baía de Todos-os-Santos desde sua formação, em 2006, Epaminondas Azevedo, representante da sociedade civil pela organização não-governamental (ONG) Amigos do Mangue, no município de Madre de Deus, afirmou que as invasões em áreas de manguezal, o esgotamento sanitário e a atuação de empresas na área são alguns dos agravantes existentes na APA.
“Diariamente, presenciamos irregularidades na área. Meu retorno ao conselho visa justamente alinhar uma forma para que tenhamos respaldo para fiscalizar e punir as ações em desacordo com o regulamento”, explicou Azevedo.
Ações previstas para as APAs
Ainda na ocasião, foi apresentada a minuta do termo de referência para contratação da empresa que desenvolverá o plano de manejo da APA Baía de Todos-os-Santos. Além disso, está em processo de elaboração o plano de manejo da Bacia do Cobre/São Bartolomeu, executado por meio de um convênio com o Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (Iesb).