A segurança da informação nos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo Estadual é a temática de evento promovido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Administração (Saeb), nesta quarta-feira (30), às 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
O destaque ficará por conta da advogada, especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, que ministrará a palestra 'Vida Digital Protegida - boas práticas de segurança da informação e direito digital no dia a dia'. Gestores públicos, técnicos de TI e estudantes da área são o público-alvo do evento.
Grupo de Trabalho de Segurança da Informação, que compõe o Comitê dos Gestores de Tecnologias de Informação e Comunicação do Estado da Bahia (Fortic), está à frente do evento e envolveu três produtos na elaboração da programação - a Política de Segurança da Informação, suas normas e seu manual.
Os gestores de Tecnologia da Informação da Administração Pública Estadual, que têm como uma de suas principais tarefas garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre a melhor forma de implantar as mudanças impostas pela política de segurança, já que devem se adequar à nova realidade em um prazo médio de três anos.
Para Elba Vieira, assessora de Segurança Integrada da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), o avanço da tecnologia fez da informação um valioso ativo para as organizações. “Os dados das organizações precisam estar cada vez mais seguros. Por este motivo, nossa intenção é alinhar a Política de Segurança da Informação com as ações de governo, estabelecendo estratégias que efetivem as relações de negócio da administração pública”.
Direito Digital
O amparo legal a que a palestra da especialista renomada Patrícia Peck Pinheiro fará referência é importante para o consenso de gestores públicos e técnicos de TI quanto aos aspectos jurídicos da segurança da informação. É a salvaguarda de que o trabalho do GT de Segurança da Informação, com a criação da Política de Segurança da Informação do Estado da Bahia, está em conformidade com as leis e certificações brasileiras. A especialista apresentará estudos sobre os impactos e riscos relacionados ao uso de dispositivos móveis, redes sociais e os limites entre o monitoramento e privacidade no uso de tecnologias no ambiente virtual.
“A esse respeito, é necessário destacar a importância da colaboração dos usuários dos recursos de TI do Estado. Seguir as diretrizes e normas que estão sendo propostas pela política é responsabilidade dos servidores estaduais”, destaca o coordenador de Tecnologias Aplicadas a Gestão Pública da Saeb, André Peixinho. Ele explica ainda que o compromisso dos servidores com o bom uso dos recursos tecnológicos evita a exposição das bases de dados e redes de computadores dos órgãos da administração pública a constantes ameaças.
A proposta do trabalho realizado pelo grupo, com o apoio de gestores da administração estadual para a implementação da Política de Segurança da Informação, foi corroborada por iniciativas de outros estados e até mesmo do governo federal. Exemplo disso é Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal, regulamentado pelo Decreto 3505/2000, e também como o modelo do Governo do Estado do Espírito Santo, que desde outubro deste ano instituiu a Política Estadual de Segurança da Informação (Pesi).