21.12.11 - Chefes de Poder na Bahia anunciam novas ações de segurança pública

O QUE É: anúncio de ações para a segurança pública
LOCAL: Assembléia Legislativa, Centro Administrativo da Bahia
DATA: 21.12.11 (quarta-feira)
HORÁRIO: 11h


Acontece nesta quarta-feira (21), às 11 horas, na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, o 3º Encontro dos Chefes de Poder no âmbito do Protocolo Agenda Bahia. No ocasião, o governador Jaques Wagner, a presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, e o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, anunciarão novas propostas de soluções para questões de segurança pública que requerem ação conjunta dos três poderes e das instituições parceiras – Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado da Bahia.

Os pontos da pauta são resultados das reuniões da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Pacto Pela Vida – CSAP / PPV. Conforme estabelecido pelos chefes dos três poderes, foi dada prioridade às questões de segurança pública, entretanto, os trabalhos avançaram e já será apresentada nesta reunião proposta relativa ao tema finanças públicas, que é o próximo eixo de trabalho do Agenda Bahia.

Ainda durante o encontro, Wagner sancionará a lei aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa, que institui o sistema de definição de metas para o controle da criminalidade e prevê o prêmio por desempenho policial. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo baiano ao Legislativo e aprovado por unanimidade.

Na oportunidade, também será instalado o comitê de governança, estrutura integrante do sistema de defesa social (SDS), para formular, implantar e avaliar a política pública de defesa social, além de assinados diversos convênios de cooperação técnica com órgãos do Judiciário.

O Protocolo Agenda Bahia é um compromisso assumido em 2007, e reafirmado em 2011, pelos chefes dos três Poderes Constituídos de se reunirem periodicamente para discutir assuntos de interesse da sociedade que dependem da ação conjunta dos poderes e instituições parceiras.