O Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, começou nesta terça-feira (3) a Operação Material Escolar com objetivo de verificar se as instituições de ensino estão cumprindo a lei 6.586/94, que proíbe a inclusão de itens administrativos na lista de material escolar, a exemplo de papel higiênico, tinta para impressora, entre outros.
As escolas que não seguirem as normas serão autuadas pelos fiscais do órgão e responderão a processo administrativo. A previsão é que 50 instituições sejam vistoriadas até o final desta semana. Os colégios Salesiano, Antônio Vieira, Sacramentinas e Adventista, todos de Salvador, foram alguns dos estabelecimentos visitados no primeiro dia da operação. Segundo fiscais da operação, não foi constatada qualquer irregularidade entre eles.