Representantes da sociedade civil organizada e membros de instituições e órgãos ligados à erradicação do trabalho infantil e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes participaram na tarde desta quinta-feira (12), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, da videoconferência “O Trabalho Infantil no Lixo, seus Malefícios e as Formas de Combate”.
Por meio dos recursos audiovisuais disponíveis no local, aproximadamente 180 pessoas de 21 municípios baianos puderam participar dos debates e assistir a palestras como ‘A Política Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos’, proferida pela diretora de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Maria Valéria Ferreira.
Outro tema tratado durante o evento foi ‘o Trabalho Infantil no Lixo–Riscos Ocupacionais e os Reflexos na Saúde’, a partir de palestra apresentada pela auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipa), Maria Teresa Calabrich.“Dentro das ações do Fetipa para este ano, nos engajamos na Caravana do Nordeste pela Erradicação do Trabalho Infantil. É uma proposta feita pelo fórum nacional e esta videoconferência é o primeiro de uma série de eventos que serão realizados de abril a junho”, explicou Calabrich.
Ela esclareceu que a legislação brasileira não permite que menores de 14 anos desenvolvam qualquer tipo de trabalho e que aos jovens entre os 14 e 16 anos, são permitidas apenas atividades comprovadamente relacionadas à aprendizagem.
Maria Tereza observou ainda que somente jovens a partir dos 16 anos podem trabalhar, sendo proibida a realização de tarefas profissionais que ofereçam risco à saúde, antes de completar a maior idade. Serviços que exigem esforços físicos intensos, exposições a riscos físicos, químicos e biológicos estão entre as piores formas de trabalho citadas pela auditora, “porque podem causar danos irreversíveis ao corpo e à mente de crianças e adolescentes”.
Os membros do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipa) defendem que a participação da sociedade civil é fundamental para que as políticas públicas sejam formatadas de acordo com a realidade e necessidade de cada região. Por esta razão, sindicatos, entidades e organizações não-governamentais foram convidadas e enviaram representantes.
Inclusão social
Para a coordenadora da Associação de Educadores de Escolas Comunitárias da Bahia (AEC-BA), Lindalva dos Reis Amorim, “é importante que toda a sociedade se una. As famílias de baixa renda acham que as crianças têm que trabalhar, outros acham que é melhor a criança trabalhar do que roubar, mas todos temos que focar na questão da qualidade de vida da criança, preservá-la para que ela possa ser um adulto que saiba usufruir dos seus direitos e deveres”.
A meta do governo federal é extinguir os lixões no Brasil até agosto de 2014. Estima-se que cada pessoa produz um quilo de resíduo sólido, por dia. São considerados resíduos sólidos não apenas o lixo doméstico, mas também o que é produzido nos hospitais, mineradoras e indústrias. Boa parte desse material não passa por coleta seletiva ou reciclagem.
O poder público desenvolve um conjunto de ações para evitar a presença de crianças e adolescentes nos lixões e combater o trabalho nesta fase da vida. A representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e assessora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Arielma Galvão, pontuou algumas ações priorizadas pelo poder executivo estadual que, segundo ela, contribuem para a inclusão social e reduzem o trabalho infantil.
De acordo com Arielma, as iniciativas são desenvolvidas conjuntamente pela Setre e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), com reforço do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. “Essas forças unidas desenvolvem estratégias ligadas ao fortalecimento da família, que é uma das formas de combater o trabalho infantil. Fazemos isso com qualificação profissional, com intermediação para a mão de obra”, afirmou Arielma.
Experiência inovadora
A assessora enfatiza que a Agenda Bahia do Trabalho Decente é uma experiência inovadora que amplia os compromissos assumidos pelo Governo Federal no âmbito hemisférico e nacional à esfera estadual. Trata-se de uma iniciativa pioneira para aproximar ainda mais o trabalho decente à realidade e às necessidades locais, em consulta com os principais atores envolvidos em cada um dos eixos temáticos selecionados.
A Agenda partiu de um diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente no estado, tomando como base os quatro pilares constitutivos dessa proposta - o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social.
Além de Salvador, participaram da videoconferência representantes dos municípios de Caetité, Ilhéus, Macaúbas, Jacobina, Paulo Afonso, Jequié, Santo Amaro, Vitória da Conquista, Serrinha, Senhor do Bonfim, Irecê, Teixeira de Freitas, Seabra, Itaberaba, Juazeiro, Ribeira do Pombal, Guanambi, Cruz das Almas, Amargosa e Itabuna.