Representantes dos Territórios de Identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul compareceram nesta terça-feira (29), em Porto Seguro, ao encontro que iniciou a campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais. Na atividade foi explicada a metodologia e os objetivos da lei estadual 12.057, que determina a atualização das divisas dos 417 municípios baianos.
A demarcação das novas divisas será feita com base nos estudos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.
Até o dia 9 de junho acontece a demarcação na região, com a presença dos técnicos das instituições parceiras, sob aporte de tecnologias avançadas, a exemplo de GPS (navegação e geodésico). A campanha de campo foi dividida em quatro blocos, e, posteriormente, serão processados os dados em mapas a serem apresentados aos membros dos trritórios, antes de ser encaminhado à Assembléia Legislativa enquanto projeto de lei.
Imparcialidade
Na ocasião, Geraldo Reis explicou os princípios norteadores do processo - imparcialidade, contraditório, compromisso com a solução, predomínio do interesse público, preocupação com a situação do município, responsabilidade técnica e pertencimento da população.
Também salientou a importâncias dos gestores municipais entrarem em contato com a SEI, a fim de prestar mais esclarecimentos. Segundo ele, atualizar os limites territoriais, com base nos limites administrativos vigentes, vai aportar segurança jurídica para os municípios e facilitar o planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos.