Decreto orienta ações dos gestores estaduais no período eleitoral

Publicado: 11/05/2012 Última atualização: 05/10/2026 às 14:07

O Diário Oficial do Estado publica, neste sábado (12), decreto do governador Jaques Wagner determinando aos agentes públicos estaduais e observância das normas eleitorais, devido às eleições municipais deste ano de 2012.Para orientar os agentes públicos, a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado elaboraram uma cartilha com as recomendações da legislação, o calendário e o que é vedado aos gestores no período eleitoral.