Com a previsão de uma receita total para o exercício de 2013 na ordem de R$ 32,8 bilhões, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi entregue nesta terça-feira (15), às 11h30, pelo secretário do Planejamento do Estado, José Sergio Gabrielli, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo.O PLDO estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano de 4.2% em 2013. Para chegar a estes índices foram considerados os ajustes no quadro macroeconômico nacional, com medidas de contenção de despesas nos âmbitos federal e estadual.
O secretário explica que, diante das perspectivas dos gastos programados de investimentos públicos e privados, a expectativa é de que haja um forte crescimento na geração de emprego e renda no estado.
Os programas de investimentos deverão ser intensificados, pois, segundo Gabrielli, há previsão de construção de grandes obras de infraestrutura e mobilidade (Copa das Confederações e Copa do Mundo), contempladas com recursos do PAC na Bahia.
Ações estruturantes
O projeto de lei traz as prioridades de governo, estabelecendo entre os programas que em 2013 terão prevalência na alocação de recursos, o Pacto pela Vida, o Água para Todos, o Vida Melhor, Energia para o Desenvolvimento, além da Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
Seguindo a agenda de programação do Plano Plurianual 2012-2015, o Estado priorizará também ações estruturantes de infraestrutura logística como a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e Complexo Porto Sul, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, entre outros empreendimentos que trarão significativo impacto sobre o setor produtivo e no comércio exterior nos próximos anos.
O documento legal dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos das áreas fiscal, seguridade social e investimentos das empresas sob controle do Estado. O projeto atende ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o superintendente de Orçamento Público da Seplan, Cláudio Peixoto, “as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”.
Limites globais
O PLDO 2013 apresenta ainda os dispositivos referentes aos limites globais para as despesas do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as prioridades e regras para a alocação dos recursos, as regras de limitação de empenho e movimentação financeira, e também as disposições sobre as transferências voluntárias aos municípios e a destinação de recursos públicos às entidades privadas.
Também integra o projeto de lei o Anexo de Metas Fiscais - que abrange receitas, despesas, resultados primário e nominal, nível de endividamento e evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais -, e o Anexo de Riscos Fiscais, que presta informações sobre eventos capazes de afetar as contas públicas do Estado.