Iniciativa inédita no país, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) promoveu até esta quinta-feira (26) o Curso de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais para a Gestão Florestal Compartilhada. A ação, além de uniformizar os procedimentos na área de gestão florestal em toda a Bahia, buscou capacitar o corpo técnico dos municípios para assumir, com propriedade, as atribuições na gestão de florestas, estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011.
O curso, iniciado na terça-feira (24), reuniu 40 técnicos municipais de Camaçari, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Pojuca e Mata de São João. Após dois dias de atividades teóricas, realizadas no auditório da Cidade do Saber, em Camaçari, os participantes foram a campo para a realização de atividades práticas.
Em Catu de Abrantes, o grupo identificou o que é uma reserva legal, uma área de preservação permanente (APP), entre outros. A vegetação do local e sua localização ou topografia também foram consideradas.
De acordo com o especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema, Magno Passos Monteiro, o curso, que integra o programa estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), surgiu para preencher uma lacuna recém-assumida pelos municípios por meio da Lei Complementar 140. “Como os municípios deverão atuar nos processos de autorização de supressão de vegetação e autorização de manejo florestal sustentável, percebemos a necessidade de auxiliá-los”.
O coordenador de Meio Ambiente do município de Camaçari, Paulo Chiacchio, ressaltou a importância do curso para o cumprimento da lei e da reestruturação da gestão ambiental municipal. “Os municípios devem estar bem-preparados para este momento, com uma equipe multidisciplinar competente para que possamos avaliar os processos de supressão de vegetação de forma correta”.
Próximas etapas
Senhor do Bonfim e São Desidério são os próximos beneficiados com a capacitação. Os municípios que apresentam maior demanda em supressão de vegetação terão prioridade, principalmente para auxiliar no aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal. “A ideia é atingir todos os territórios de identidade, sempre reunindo representantes de seis ou sete municípios para que todos os procedimentos sejam apresentados de forma satisfatória”, disse Monteiro.