O secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia, dados mostrando que o Estado cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2013. Os números foram divulgados durante audiência pública na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
“O que nós apresentamos aqui é uma demonstração clara do que estamos fazendo neste período. Os números mostram um compromisso com a programação e os projetos do governo, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o secretário.
Entre os destaques apresentados por Petitinga, está a aplicação anual nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido na Constituição Federal. O Estado deve aplicar anualmente o percentual de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais (RLI).
Segundo o secretário, “ao final deste primeiro quadrimestre destinamos 19,91% da Receita Líquida de impostos para a educação. Isso significa que, até o final do ano, faremos estes investimentos com folga. O mesmo acontecerá com a saúde”.
De acordo com o secretário, no período foram destinados R$ 705 milhões para a saúde, o que corresponde a 11,45%. “Temos cumprido as determinações, alocando os 12% na saúde. Apenas nestes primeiros meses já estamos próximos e no decorrer do exercício, até o fim do ano, chegaremos aos 12%”.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 91,03% da receita de tributos, arrecadou um total de R$ 4,99 bilhões, contra R$ 4,47 bilhões do mesmo período de 2012. Do montante previsto para este ano, foram realizados 34,15%.
A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi presidida pelo deputado Adolfo Menezes, que elogiou a apresentação. “O secretário é um técnico de alto gabarito. Tivemos, mais uma vez, a oportunidade de ver como anda a saúde financeira do Estado e foi uma reunião muito proveitosa”.
