Arrecadação do Crédito Inscrito em Dívida Ativa Tributária tem incremento de 62,95%

A Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia (Profis), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encerrou o primeiro semestre deste ano com um resultado expressivo. De janeiro a julho, a arrecadação dos tributos inscritos em dívida ativa foi 62,95% maior do que a verificada no mesmo período de 2012. Em outras palavras, ingressaram R$ 34.607.762,89 a mais nos cofres públicos estaduais.

Segundo o procurador-chefe da Profis, Élder dos Santos Verçosa, o incremento na receita de ICMS inscrito foi de R$ 10.319.403,58, o que significa um aumento de 50,97%. Já o ingresso de IPVA inscrito foi 20,26% maior, ou seja, R$ 3.137.851,24, superior ao experimentado nos sete primeiros meses de 2012.

Ainda conforme Verçosa, além do Crédito Inscrito em Dívida Ativa Tributária (Cidat), a Profis, em parceria com a Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu o acréscimo de R$ 21.150.508,07 na arrecadação do ITD – imposto sobre a transmissão causa mortis (inventário ou arrolamento) e doações –, o que corresponde a um crescimento de 109,94%, em comparação com o mesmo período de 2012.

A Dívida Ativa Tributária é formada pelos tributos inadimplidos, apurados por meio de processo administrativo fiscal, em sentido amplo. Mesmo quando o contribuinte não se insurge perante uma autuação, a Fazenda Pública faz o controle da legalidade, para evitar cobrança indevida.