A Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin) informa que estão abertas até a próxima sexta-feira (6) as consultas públicas Compromisso Nacional pela Participação Social e Política Nacional de Participação Social. Ao realizar o cadastro na internet, qualquer cidadão tem a oportunidade de comentar sobre cada artigo ou cláusula das minutas e ainda interagir com outros participantes por meio de um diálogo aberto e transparente.
Lançados pela Secretaria Geral da Presidência da República, os textos resultarão em documentos de contribuição coletiva. A Serin, que representa a Bahia no grupo de trabalho para construção do Sistema e da Política Nacional de Participação Social, participou das reuniões para elaboração das minutas, em Brasília.
O Compromisso Nacional pela Participação Social deve ser firmado pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de viabilizar a participação social na gestão pública. Já a proposta da Política Nacional de Participação Social é um marco legal para fortalecer o conceito e as práticas da participação social como método de governo no país.
Consultas públicas sobre participação social seguem abertas até sexta-feira
Publicado: 02/09/2013
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07