PGE tem atendimento para protesto de títulos de dívida ativa nos SACs

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza a partir desta segunda-feira (9), nos SACs do Iguatemi, Salvador Shopping, Comércio e Shopping Barra, o serviço de atendimento para protesto de títulos de dívida ativa. O serviço é voltado para contribuintes que estão inscritos em dívida ativa, em virtude de possuírem dívidas com o erário referentes ao não pagamento de ICMS, IPVA e custas não quitadas nas datas de seu vencimento e, por isso, os títulos encontram-se sujeitos a protesto pelo Estado da Bahia.

Até então, esse tipo de atendimento era realizado apenas na sede da PGE, no CAB. A expectativa é que até o final desta semana o posto do SAC em Lauro de Freitas também esteja oferecendo o serviço.

“A utilização da estrutura da Sefaz nos SACs para atendimento relacionado à PGE é interessante não só para o Estado, com foco na arrecadação, mas também para o contribuinte, que pode contar agora com o conforto e a tecnologia do atendimento dos principais SACs de Salvador”, disse o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz.Ele ressaltou ainda a importância e a eficiência do trabalho que a PGE vem desenvolvendo em parceria com outras secretarias e que tem gerado bons frutos no que diz respeito à necessidade do Estado de obter novos recursos e de aumentar o seu potencial de arrecadação.

“Com essa iniciativa, a PGE busca pulverizar o atendimento, aproximando o serviço dos contribuintes e evitando deslocamentos a grande distância. A escolha dos SACs se deu justamente por causa da concentração de serviços por eles oferecidos, possibilitando ao contribuinte a resolução de pendências com o erário e a financeira no mesmo local”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, Cristiane Santana Guimarães.