O Governo da Bahia cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre de 2013, inclusive com a manutenção das despesas com educação e saúde acima do limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, assim como ocorre em outros estados, os números apresentados nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal.
A avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre, uma exigência da LRF, foi realizada na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Adolfo Menezes. O relatório completo já está disponível no portal - acesse aqui -, Canal Finanças Públicas.
O secretário da Fazenda destacou a importância de medidas como o ajuste de cotas orçamentárias e o decreto que estabeleceu limites para despesas e manutenção de projetos destinados ao equilíbrio das contas públicas, possibilitando inclusive a regularização do fluxo de pagamentos. "O conjunto de medidas que tomamos e que são monitoradas continuamente já começa a surtir efeito. A previsão é de melhoria desse cenário".
Ele ressaltou que a Bahia, a exemplo dos demais estados brasileiros, segue enfrentando dificuldades decorrentes da crise internacional deflagrada em 2008, que provocou frustrações significativas de receitas nos últimos exercícios. Outro fator determinante, como enfatizou, é o déficit previdenciário, que vem crescendo ano a ano - o desembolso de recursos do caixa do Tesouro, que, este ano, será de R$ 1,65 bilhão, deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2014.
Saúde e Educação
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no 2º quadrimestre deste ano, o montante de R$ 1,51 bilhão, contra R$ 1,36 bilhão de 2012. Esse total representa 12,24% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos oito primeiros meses de 2013 o montante de R$ 3,23 bilhões, contra R$ 2,7 bilhões do ano anterior. Isso representa 26,17% da receita líquida de impostos, ou seja, acima do limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.