Os 338 servidores inativos oriundos do Tribunal de Justiça (TJ/BA),
Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não
se recadastraram junto à Previdência Estadual, têm até a próxima quinta-feira (10)
para regularizar a situação. Do total convocado, cerca de 3,7 mil (91%) já
realizaram o procedimento junto à unidade, que é vinculada à Secretaria da
Administração (Saeb).
O recadastramento pode ser feito junto ao setor de recursos humanos do
Poder de origem ou ainda em uma das 43 unidades de Atendimento Previdenciário
(Ceprev), lotadas nos postos SAC, Pontos Cidadão e SAC Servidor, no bairro da
Boca do Rio, ou ainda na sede da Previdência Estadual, em Brotas. Para efetivar
o recadastramento, os inativos devem apresentar os originais da carteira de
identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou
telefone.
Desde o ano passado o recadastramento também é realizado com hora
marcada. O agendamento pode ser feito para a sede da Previdência Estadual, no
Brotascenter (3116-5437/5440) e também nos Postos SAC do Shopping Paralela,
Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas
(0800 071 5353/4020 5353).
Fraude
Caso o
aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou
ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado via procuração por
instrumento público ou mediante formulário de representação disponibilizado
pela Previdência Estadual. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente
comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da
certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.
A ação de recadastramento busca, além de atualizar os dados dos inativos,
coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu
3.610 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 113
milhões aos cofres públicos. Os que não atenderem à convocação podem ter os
benefícios suspensos, conforme estabelece a Lei Estadual nº 11.357 de janeiro
de 2009.
Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual em
Salvador, das unidades do Ceprev e dos Pontos Cidadão, além da lista de
documentos estão disponíveis no Portal do Servidor. O recadastramento é coordenado pela Saeb.