O Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), inicia nesta quinta-feira (2), a “Operação Farmácias”, que tem como alvo as farmácias e drogarias de Salvador.
Esta nova ação, que foi motivada pelas denúncias realizadas por consumidores no órgão, tem a finalidade de averiguar se estes estabelecimentos estão em concordância com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Lei Federal nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.
A fiscalização também pretende observar se as farmácias cumprem a referida lei ao manter no seu quadro funcional a presença de um técnico responsável, com registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF), durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, para prestar maiores esclarecimentos sobre os fármacos comercializados para os consumidores.
Ao longo do dia, foram fiscalizados sete estabelecimentos, e destes, cinco foram notificados. São eles: Farmácia Droga Leve, situada no bairro do Pelourinho; Farmácia Santana, localizada no bairro do Campo Grande; Farmácia Santana, Farmácia GBarbosa e Drogaria São Paulo, todas situadas no bairro do Costa Azul;
A Farmácia do Trabalhador da Bahia, localizada no Centro; e Farmácia Pague Menos, também foram fiscalizadas, porém não apresentaram irregularidades.“O Procon-BA inicia esta operação para garantir ao consumidor baiano o cumprimento do CDC, o direito à informação dos medicamentos ofertados pelas farmácias e drogarias, bem como ser orientado por profissionais registrados no CRF”, ressalvou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
Irregularidades podem ser denunciadas na página do Procon no Facebook ou através do e-mail: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br