Termina nesta sexta-feira (28) a primeira etapa do recadastramento anual da Previdência Estadual. Até agora, já se recadastraram 9.207 aposentados, número que representa 85,2% do total de beneficiários convocados para esta primeira etapa: 10,8 inativos de 48 órgãos da administração pública estadual. Em março será a vez dos aposentados vinculados à Secretaria da Saúde (Sesab).
Desde 2007, o Estado suspendeu 2.815 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 115,3 milhões aos cofres públicos. O recadastramento pode ser feito em uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) lotadas nos postos SAC e unidades do Ponto Cidadão, na sede da Previdência Estadual, no bairro de Brotas, em Salvador, ou ainda no SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio.
O serviço também pode agendado para atendimento na Previdência Estadual (3116-5437/3116-5440/3116-5434) e nos postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020-5353).Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone, todos originais.
Os que moram em local fora da área de cobertura previdenciária podem fazer o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para a Suprev – Avenida Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, Bairro de Brotas, Salvador – Bahia, CEP 40.290-900 –, colocando no envelope a palavra ‘Recadastramento’. A lista de documentos exigidos e o endereço de todas as unidades do Ceprev estão disponíveis no Portal do Servidor.
Procuração
Em caso de impossibilidade de locomoção, doença grave ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário disponibilizado pela Previdência Estadual, além de atestado médico (atual e original), comprovando a dificuldade no deslocamento.
É necessário ainda apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção ou a doença grave. No caso de ausência do domicílio, é importante apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e mora no município informado.
Já os casos de morte devem ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em qualquer unidade do Ceprev.