Publicado: 19/03/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
A assinatura do termo à Carta de Adesão Preliminar acontece no auditório da sede do órgão, na Rua Carlos Gomes, em Salvador, nesta quinta-feira.
O Procon-BA, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), firma nesta quinta-feira (20), às 11h, a assinatura do termoà Carta de Adesão Preliminar (CIP) com a Embasa. O ato acontece no auditório da sede do órgão, na Rua Carlos Gomes, 746, Salvador.
A adesão à CIP consiste em informar ao fornecedor sobre a inobservância do atendimento à postulação do consumidor. Não atendida a CIP, o Procon-BA poderá instaurar processo administrativo, caso seja verificada a conduta lesiva e contrária ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Esta ferramenta permitirá que o fornecedor tenha acesso on-line à demanda consumerista, dispondo de um prazo de 10 dias para responder ao órgão via sistema.