Publicado: 30/05/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
O Proncon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou, na quinta-feira (29), mais uma etapa da “Operação Plano de Voo”, quando foram autuados os estabelecimentos Tabacaria Corona, Planetinha Bahia, Segredo dos Deuses e Gerson Joalheiros, todos localizados no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.
As irregularidades constadas pelos fiscais do órgão foram: ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; indisponibilidade de fornecimento da garantia legal de 90 dias para os produtos exposto à venda; ausência de precificação dos produtos; e produtos com prazo de validade expirado.
Operação
A ação tem como objetivo averiguar as companhias aéreas alocadas no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, quanto ao cumprimento das normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); Resolução Nº 009/2007 ANAC (Acessibilidade); Resolução Nº 141, de 09/03/10 da ANAC.
As irregularidades constadas pelos fiscais do órgão foram: ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; indisponibilidade de fornecimento da garantia legal de 90 dias para os produtos exposto à venda; ausência de precificação dos produtos; e produtos com prazo de validade expirado.
Operação
A ação tem como objetivo averiguar as companhias aéreas alocadas no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, quanto ao cumprimento das normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); Resolução Nº 009/2007 ANAC (Acessibilidade); Resolução Nº 141, de 09/03/10 da ANAC.