Publicado: 21/05/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, destacou, nesta quarta-feira (21), a importância da aprovação do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado, ocorrida na última sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.
“Num estado de maioria formada por mulheres e de notória população negra, é dever dos poderes públicos constituídos fazer valer a implementação de instrumentos voltados à afirmação e reparação de direitos”, afirmou a secretária.
A proposta é de autoria do deputado estadual Valmir Assunção, hoje titular de mandato na Câmara dos Deputados, que, na época dos primeiros desenhos do documento, estava à frente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente da casa legislativa baiana.
O estatuto garante, dentre outras iniciativas, a reserva de 30% de vagas para a população negra nos concursos públicos do Governo do Estado; reconhece o Programa Ouro Negro; estabelece ações afirmativas para o segmento; além de avanços já implementados ou em fase de consolidação, como a criação de secretaria específica para a área.
“Num estado de maioria formada por mulheres e de notória população negra, é dever dos poderes públicos constituídos fazer valer a implementação de instrumentos voltados à afirmação e reparação de direitos”, afirmou a secretária.
A proposta é de autoria do deputado estadual Valmir Assunção, hoje titular de mandato na Câmara dos Deputados, que, na época dos primeiros desenhos do documento, estava à frente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente da casa legislativa baiana.
O estatuto garante, dentre outras iniciativas, a reserva de 30% de vagas para a população negra nos concursos públicos do Governo do Estado; reconhece o Programa Ouro Negro; estabelece ações afirmativas para o segmento; além de avanços já implementados ou em fase de consolidação, como a criação de secretaria específica para a área.