Publicado: 06/06/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
Com apoio da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente e a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as bases para expansão dos conceitos de Trabalho Decente ‘como ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador’ já começaram a ser construídas no município de Araci, no nordeste baiano.
O tema foi pauta da audiência pública realizada na Câmara Municipal com as presenças do representante da OIT, Antonio Mello; do prefeito Antonio Carvalho da Silva Neto; e da coordenadora de Relações de Trabalho da Setre, Jessevanda Galvino, dentre outras autoridades.
“Esse é um momento importante para nossa caminhada na gestão municipal. Historicamente, Araci oferece pequenas oportunidades de trabalho. Mas esta oportunidade, por menor que seja, é algo básico para qualquer cidadão”, disse o prefeito Antonio Carvalho.
Jessevanda Galvino, representando o secretário estadual Nilton Vasconcelos, disse que o Governo do Estado vem incentivando a construção de Agendas municipais a partir do lançamento da Agenda estadual, em 2007. “Temos obtido recordes na geração de empregos no Estado. Mas, além de ampliação dos números, queremos que cada vez mais estes empregos sejam melhores para todos os baianos”, observou.
Mobilização
A Prefeitura de Araci foi uma das primeiras a demonstrar interesse na implantação da Agenda Municipal do Trabalho Decente durante o processo de mobilização desenvolvido desde o ano passado pela Setre, para interiorizar o conceito de trabalho decente no estado.
A secretária de Assistência Social, Reinalva Lisboa Cordeiro, que está à frente da implantação da Agenda Municipal de Araci, comemorou o fato “das pessoas ali presentes estarem comprometidas na construção deste pacto social, que envolve, de forma tripartite, representantes governamentais, trabalhadores e empregadores”, salienta.
Projeto-piloto de qualificação
A Setre já desenvolve, desde o ano passado, o Projeto de Qualificação Ação Integrada, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso, em atenção ao combate ao trabalho escravo. “Ano passado, por meio deste projeto, foram resgatados e reinseridos novamente no mercado trabalhadores de Araci encontrados em situação degradante de trabalho no estado de Minas Gerais”, lembrou o assessor técnico da Setre, Benes França.
Segundo Arielma Galvão, também assessora da Setre, “a proposta do projeto é de reintegrar o trabalhador à sua vida social, proporcionando uma elevação educacional e qualificação profissional, além de intermediação para o emprego formal, com acompanhamento psicossocial”, acrescentou.
O Projeto de Qualificação Ação Integrada foi criado no estado do Mato Grosso, em 2008, e iniciou as suas atividades em 2009. Atualmente, está sendo apoiado pela Organização Internacional do Trabalho com o intuito de expandir a experiência para outros estados brasileiros. Em Mato Grosso, o Ação Integrada se mantém com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (feitos pelo Ministério Público do Trabalho - MPT) e de decisões judiciais de ações civis públicas.
O tema foi pauta da audiência pública realizada na Câmara Municipal com as presenças do representante da OIT, Antonio Mello; do prefeito Antonio Carvalho da Silva Neto; e da coordenadora de Relações de Trabalho da Setre, Jessevanda Galvino, dentre outras autoridades.
“Esse é um momento importante para nossa caminhada na gestão municipal. Historicamente, Araci oferece pequenas oportunidades de trabalho. Mas esta oportunidade, por menor que seja, é algo básico para qualquer cidadão”, disse o prefeito Antonio Carvalho.
Jessevanda Galvino, representando o secretário estadual Nilton Vasconcelos, disse que o Governo do Estado vem incentivando a construção de Agendas municipais a partir do lançamento da Agenda estadual, em 2007. “Temos obtido recordes na geração de empregos no Estado. Mas, além de ampliação dos números, queremos que cada vez mais estes empregos sejam melhores para todos os baianos”, observou.
Mobilização
A Prefeitura de Araci foi uma das primeiras a demonstrar interesse na implantação da Agenda Municipal do Trabalho Decente durante o processo de mobilização desenvolvido desde o ano passado pela Setre, para interiorizar o conceito de trabalho decente no estado.
A secretária de Assistência Social, Reinalva Lisboa Cordeiro, que está à frente da implantação da Agenda Municipal de Araci, comemorou o fato “das pessoas ali presentes estarem comprometidas na construção deste pacto social, que envolve, de forma tripartite, representantes governamentais, trabalhadores e empregadores”, salienta.
Projeto-piloto de qualificação
A Setre já desenvolve, desde o ano passado, o Projeto de Qualificação Ação Integrada, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso, em atenção ao combate ao trabalho escravo. “Ano passado, por meio deste projeto, foram resgatados e reinseridos novamente no mercado trabalhadores de Araci encontrados em situação degradante de trabalho no estado de Minas Gerais”, lembrou o assessor técnico da Setre, Benes França.
Segundo Arielma Galvão, também assessora da Setre, “a proposta do projeto é de reintegrar o trabalhador à sua vida social, proporcionando uma elevação educacional e qualificação profissional, além de intermediação para o emprego formal, com acompanhamento psicossocial”, acrescentou.
O Projeto de Qualificação Ação Integrada foi criado no estado do Mato Grosso, em 2008, e iniciou as suas atividades em 2009. Atualmente, está sendo apoiado pela Organização Internacional do Trabalho com o intuito de expandir a experiência para outros estados brasileiros. Em Mato Grosso, o Ação Integrada se mantém com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (feitos pelo Ministério Público do Trabalho - MPT) e de decisões judiciais de ações civis públicas.