Conselho Estadual de Cultura solicita tombamento de 10 terreiros no Recôncavo

Um parecer que solicita o tombamento e o registro especial de 10 terreiros de candomblé em Cachoeira e São Félix, no Recôncavo baiano, foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão plenária do Conselho Estadual de Cultura, no Campo Grande, em Salvador. A proposta é resultado de uma análise feita pela Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural, presidida pelo conselheiro de cultura Ordep Serra.



Com o parecer, a Câmara de Patrimônio atende a uma solicitação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura (Ipac) para que o Conselho de Cultura apreciasse o pedido do registro especial desses espaços como patrimônio imaterial, uma vez que abrigam celebrações e tradições de grande valor histórico e cultural.



A Câmara, no entanto, decidiu que o tombamento é a melhor alternativa para garantir a proteção desses terreiros e a conservação dos seus espaços físicos, indo além apenas da solicitação de registro especial sugerida pela Ipac. O parecer será enviado à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), que fará o encaminhamento ao Ipac.



“Consideramos o registro importante, mas é insuficiente para garantir a preservação dos terreiros. É preciso proteger também o físico, e isso apenas o tombamento pode oferecer. A proteção efetiva, no entender dos membros da Câmara de Patrimônio, só vem com o tombamento”, explicou Ordep Serra.



Iniciativa inédita 



A conselheira Márcia Sant'Anna, afirmou que essa iniciativa da Câmara de Patrimônio é algo inédito no Brasil. Segundo ela, os instrumentos de tombamento e registro especial são equivalentes. Porém, na prática, são iniciativas de proteção que atuam em esferas diferentes em relação ao bem protegido. “O registro, do modo como é formulado, ainda não encaminha os efeitos de proteção que temos nos tombamentos”.



A conselheira defendeu a adoção dos dois instrumentos de salvaguarda como uma forma de garantia de proteção ampliada aos terreiros. “Os seus aspectos imateriais estarão atendidos pelo registro, enquanto os materiais estarão devidamente protegidos pelo tombamento”. Outro motivo que fortaleceu a decisão, como esclareceu, está ligado ao fato de os processos para análise encaminhados ao Conselho terem material suficiente para sustentar a defesa do tombamento desses órgãos.



Diferença 



O registro especial proposto aos terreiros prevê a preservação dos aspectos simbólico-culturais que também necessitam de políticas públicas de salvaguarda. A medida zela pelos bens intangíveis (imateriais), como as manifestações populares e, neste caso, inclui os conhecimentos e as heranças simbólicas dessas matrizes culturais.



O tombamento é voltado para a preservação física dos espaços, se direcionando aos valores histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e paisagístico, entre outros. É utilizado para bens culturais materiais, como imóveis e obras de arte.



Além de Ordep Serra e Márcia Sant'Anna, fazem parte da Câmara de Patrimônio os conselheiros Jaime Sodré, Pasqualino Magnavita, e Makota Valdina Oliveira. Colaboram com a Câmara os conselheiros Aurélio Schommer e Alva Célia Medeiros.



Estiveram presentes na votação o presidente do conselho Araken Vaz Galvão e os conselheiros Ordep Serra, Aurélio Schommer, Fábio Paes, Sandro Magalhães, Carlinhos Cor das Águas, Alva Célia Medeiros, Normelita Oliveira, Aderbal Duarte, Márcia Sant'Anna, Pasqualino Magnavita e Almandrade.