Publicado: 16/10/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
Procuradores do Estado e jurídicos, chefes de gabinete, diretores gerais e gestores envolvidos participaram da reflexão sobre os avanços, metas e obstáculos que precisam ser superados na execução do Sistema de Credenciamento. O encontro foi realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A implantação do Sistema de Credenciamento, objetivos e vantagens foram discutidos em mais uma edição do ‘Projeto Diálogos’, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Procuradores do Estado e jurídicos, chefes de gabinete, diretores gerais e gestores envolvidos com a temática participaram da reflexão sobre os avanços, metas e obstáculos que precisam ser superados na execução do sistema.
O procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, abriu o evento realizado na quarta-feira (15). Em seguida, os representantes das secretarias da Educação, da Agricultura (Seagri), da Cultura (Secult), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Administração (Saeb), além da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), relataram as experiências com a adesão ao novo procedimento de compras.
Na ocasião, o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, enalteceu o sistema, que aboliu o monopólio de algumas empresas fornecedoras do Estado. Ele destacou o papel significativo da PGE e dos procuradores, que participaram de audiências públicas e do diálogo com os fornecedores, “sempre tirando dúvidas, planejando, avaliando e orientando os servidores”.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia vem utilizando o credenciamento na compra da merenda escolar na realização de obras, no sistema de acompanhamento do transporte escolar e na engenharia logística. “O resultado tem sido a queda vertiginosa de preços e boa qualidade [de produtos e serviços]”. De acordo com ele, isto levou o órgão a planejar a compra de novos serviços para 2015, via credenciamento, “a exemplo de impressões e contratações de tecnologia de informação, no tocante a serviços de apoio e manutenção”.
Experiências
Segundo o secretário da Agricultura, Jairo Carneiro, o órgão ainda se adapta ao Sistema de Credenciamento, “mas a equipe técnica já percebe consideráveis melhoras nos processos de compras, tanto para o Estado quanto para as empresas. Por isso não tenho dúvida do sucesso na execução”.
Para o secretario da Cultura, Albino Rubim, “a maior qualidade do sistema é o caráter distributivo, ou seja, a redistribuição dos recursos públicos de forma transparente, condizente com um Estado eficiente e democrático”. Ele destacou as singularidades na área da Cultura, “o que torna difícil os critérios de seleção dos artistas, pois a diversidade é grande”. O secretário ressaltou o importante papel do credenciamento na montagem dos 17 centros culturais e a participação da PGE em todo o processo.
Já o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, disse que “o credenciamento revelou a necessidade da Administração Pública planejar”, citando a utilização do sistema na Setre, no programa de qualificação profissional nos territórios baianos. Segundo o secretário, já existem 63 instituições credenciadas, “porém ainda precisamos trabalhar questões como definição e escopo dos processos”.
Na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), o foco do credenciamento é a contratação de consultores. De acordo com o secretário Raimundo Nascimento, o sistema “é o maior exemplo de democratização da contratação no serviço público, além de viabilizar a execução das políticas públicas”. Segundo ele, muitas das ações desenvolvidas no Centro de Referencia Nelson Mandela e nas comunidades quilombolas resultaram do uso bem-sucedido do credenciamento.
Trabalho coletivo
A diretora de projetos da Sucab, Vitória Coelho, disse estar ansiosa pelos resultados iniciais do uso do sistema no órgão, “pois queremos dar celeridade a todos os projetos de obras, cumprir os prazos, treinar fiscais e reduzir custos”. O chefe de gabinete da Saeb, Rodrigo Pimentel de Souza, informou que o órgão já iniciou estudos para avaliar a possibilidade de criação de um sistema estadual de credenciamento único em contratações específicas.
Em seguida, a procuradora Cléia Costa dos Santos esclareceu alguns aspectos técnicos do sistema, que já se encontra em funcionamento em várias secretarias e alguns órgãos da administração indireta. Para ela, o sistema só alcança sua plenitude na execução se “todos os gestores envolvidos no processo reconhecerem a importância do trabalho coletivo, da convergência e da colaboração”.
Projeto
De acordo com a PGE, o Sistema de Credenciamento “é uma hipótese de inexigibilidade de licitação no qual a Administração Pública identifica as necessidades, que se repetem na sua prática, com a participação de diversos prestadores de serviço que atendem condições e requisitos iguais identificados em um regulamento próprio”.
Já o ‘Projeto Diálogos’ tem por objetivo estreitar o contato permanente da Procuradoria Geral do Estado com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e a sistematização de procedimentos.
O procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, abriu o evento realizado na quarta-feira (15). Em seguida, os representantes das secretarias da Educação, da Agricultura (Seagri), da Cultura (Secult), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Administração (Saeb), além da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), relataram as experiências com a adesão ao novo procedimento de compras.
Na ocasião, o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, enalteceu o sistema, que aboliu o monopólio de algumas empresas fornecedoras do Estado. Ele destacou o papel significativo da PGE e dos procuradores, que participaram de audiências públicas e do diálogo com os fornecedores, “sempre tirando dúvidas, planejando, avaliando e orientando os servidores”.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia vem utilizando o credenciamento na compra da merenda escolar na realização de obras, no sistema de acompanhamento do transporte escolar e na engenharia logística. “O resultado tem sido a queda vertiginosa de preços e boa qualidade [de produtos e serviços]”. De acordo com ele, isto levou o órgão a planejar a compra de novos serviços para 2015, via credenciamento, “a exemplo de impressões e contratações de tecnologia de informação, no tocante a serviços de apoio e manutenção”.
Experiências
Segundo o secretário da Agricultura, Jairo Carneiro, o órgão ainda se adapta ao Sistema de Credenciamento, “mas a equipe técnica já percebe consideráveis melhoras nos processos de compras, tanto para o Estado quanto para as empresas. Por isso não tenho dúvida do sucesso na execução”.
Para o secretario da Cultura, Albino Rubim, “a maior qualidade do sistema é o caráter distributivo, ou seja, a redistribuição dos recursos públicos de forma transparente, condizente com um Estado eficiente e democrático”. Ele destacou as singularidades na área da Cultura, “o que torna difícil os critérios de seleção dos artistas, pois a diversidade é grande”. O secretário ressaltou o importante papel do credenciamento na montagem dos 17 centros culturais e a participação da PGE em todo o processo.
Já o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, disse que “o credenciamento revelou a necessidade da Administração Pública planejar”, citando a utilização do sistema na Setre, no programa de qualificação profissional nos territórios baianos. Segundo o secretário, já existem 63 instituições credenciadas, “porém ainda precisamos trabalhar questões como definição e escopo dos processos”.
Na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), o foco do credenciamento é a contratação de consultores. De acordo com o secretário Raimundo Nascimento, o sistema “é o maior exemplo de democratização da contratação no serviço público, além de viabilizar a execução das políticas públicas”. Segundo ele, muitas das ações desenvolvidas no Centro de Referencia Nelson Mandela e nas comunidades quilombolas resultaram do uso bem-sucedido do credenciamento.
Trabalho coletivo
A diretora de projetos da Sucab, Vitória Coelho, disse estar ansiosa pelos resultados iniciais do uso do sistema no órgão, “pois queremos dar celeridade a todos os projetos de obras, cumprir os prazos, treinar fiscais e reduzir custos”. O chefe de gabinete da Saeb, Rodrigo Pimentel de Souza, informou que o órgão já iniciou estudos para avaliar a possibilidade de criação de um sistema estadual de credenciamento único em contratações específicas.
Em seguida, a procuradora Cléia Costa dos Santos esclareceu alguns aspectos técnicos do sistema, que já se encontra em funcionamento em várias secretarias e alguns órgãos da administração indireta. Para ela, o sistema só alcança sua plenitude na execução se “todos os gestores envolvidos no processo reconhecerem a importância do trabalho coletivo, da convergência e da colaboração”.
Projeto
De acordo com a PGE, o Sistema de Credenciamento “é uma hipótese de inexigibilidade de licitação no qual a Administração Pública identifica as necessidades, que se repetem na sua prática, com a participação de diversos prestadores de serviço que atendem condições e requisitos iguais identificados em um regulamento próprio”.
Já o ‘Projeto Diálogos’ tem por objetivo estreitar o contato permanente da Procuradoria Geral do Estado com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e a sistematização de procedimentos.
