CNH da Gente e CNH na Escola

SOBRE OS PROGRAMAS

SOBRE AS VAGAS

Quantas vagas estão disponíveis?

CNH DA GENTE

● Edital SEADES/DETRAN nº 01/2025: 3.950 vagas

● Edital SEC/DETRAN nº 02/2025: 5 mil vagas

● Edital SJDH/DETRAN nº 03/2025: 1.050 vagas

CNH NA ESCOLA

● Edital SEC/DETRAN nº 01/2025: 2 mil vagas

SOBRE QUEM PODE PARTICIPAR

Quais os requisitos para participar do CNH da Gente e CNH na Escola?

Requisitos	CNH da Gente / SEADES	CNH da Gente / SEC	CNH da Gente / SJDH	CNH na Escola
Estar inscrito no CadÚnico conforme disposto em Edital;	X	X	X	-
Ser estudante da Rede Pública Estadual;	-	X	-	-
Estar devidamente matriculado: a) na 2a série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino; b) na 2a série, Módulo II do Curso Técnico da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia, em uma das respectivas modalidades: 1. Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio - EPTNM; 2. Educação Profissional Integrada e Articulada a Formação de Jovens e Adultos - PROEJA Médio; 3. Educação Profissional Subsequente – PROSUB.	-	-	-	X
Beneficiários do Programa Bahia pela Paz	-	-	X	-
Estar inscrito no Programa Bolsa Presença da SEC	-	X	-	-
Estar registrado no Programa “Desenvolvimento Socioeconômico para as Famílias dos Trabalhadores dedicados à Fabricação de Fogos de Artifício”	-	-	X	-
Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, na data do requerimento/inscrição	X	X	X	-
Ser jovem dentro dos requisitos do programa (18 a 29 anos)	-	-	X	-
Ter domicílio em Salvador nos bairros: Liberdade, São Caetano, Águas Claras e Paripe. Ter domicílio em Feira de Santana nos bairros: Conceição e Mangabeira	-	-	X	-
Ser penalmente imputável	X	X	X	-
Saber ler e escrever	X	X	X	X
Ser domiciliado no Estado da Bahia	X	X	X	X
Possuir inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF	X	X	X	X
Possuir carteira de identidade ou equivalente.	X	X	X	X
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH	X	X	X	X

SOBRE OS EDITAIS

Quais os editais disponíveis?

Os editais e retificações dos programas disponíveis no ba.gov.br são:

● Edital SEADES/DETRAN nº 01/2025;

● Edital SEC/DETRAN nº 02/2025

● Edital SJDH/DETRAN nº 03/2025

● Edital SEC/DETRAN nº 01/202

Acesse os documentos AQUI

 

SOBRE AS INSCRIÇÕES

Onde encontrar informações sobre os programas, as etapas, inscrição e demais informações?

Você encontra informações sobre o CNH da Gente e CNH na Escola no portal ba.gov.br

Qual o período das inscrições?

As inscrições do CNH da Gente e CNH na Escola são de 16 a 30/06/2025.

Qual é o serviço oferecido nos editais do programa CNH da Gente?

Serviço de Primeira Habilitação (PPD).

Posso escolher a categoria da CNH no ato da inscrição?

Sim, o candidato pode optar pela categoria de habilitação A ou B.

Como faço a minha inscrição?

Acesse o site ba.gov.br e siga o passo a passo para preencher os dados, selecionar o edital e confirmar a inscrição.

1. Cadastre-se no Portal com suas informações para ter acesso aos serviços através

do CPF e data de nascimento ou através do Portal gov.br;

2. Acesse a plataforma (“Entrar”) com seu CPF ou senha criada na etapa 1;

3. Digite na “busca” CNH:

4. Selecione o CARD: CNH DA GENTE ou CNH NA ESCOLA.

5. Clique em Iniciar

6. Clique em Etapa 1 (inscrição);

7. Clique em Solicitar

8. Selecione o Edital;

9. Clique em Avançar

10. Preencha os dados da inscrição

11. Clique em Avançar

12. Marque as auto declarações.

13. Confirme a Inscrição.

Posso atualizar meu endereço antes da inscrição?

Sim, basta acessar o ba.gov.br e seguir os seguintes passos: 1 - Acesse o portal ba.gov.br

2 - Clique no nome do perfil que está logado;

3 - Selecione Minha Conta;

4 - Faça as alterações necessárias;

5- Clique em Salvar.

Posso me inscrever em mais de um edital?

Não, o sistema permite apenas uma única inscrição no mesmo programa, não podendo múltiplas inscrições para o mesmo CPF. A inscrição está vinculada ao edital selecionado no momento da candidatura e não pode ser transferida para outro edital posteriormente.

Poderei participar do Programa caso possua serviço em aberto ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitidas na Bahia ou em outro Estado ou tenha cometido crimes na condução de veículos automotores ou elétricos, com sentença penal condenatória transitada em julgado, ou se tiver sansão de cancelamento, suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsão no art. 8º da Lei 14.879 de 21 de março de 2025?

Não.

Existe alguma possibilidade de edição ou alteração da inscrição?

Não. Após a finalização da inscrição, não é possível editar ou corrigir os dados informados.

Me cadastrei no CadÙnico após a data de 28/02/2025, posso participar do Programa?

Não, em razão da consolidação da Base de Dados do CadÚnico até esta data. 

Estou atualizado no CadÚnico com vencimento posterior a data de 28/02/2025, posso  participar do Programa?

Sim, uma vez atualizado, estará apto a participar do Programa.

SOBRE O RESULTADO

Quando sai o resultado?

A lista dos candidatos selecionados será publicada até 15 dias úteis após o fim das inscrições, no portal ba.gov.br.

Como posso recorrer se não for selecionado?

Você pode apresentar recurso em até 2 dias úteis após a divulgação dos resultados enviando e-mail para cnhdagente@detran.ba.gov.br (Para CNH da Gente) e cnhnaescola@detran.ba.gov.br (Para CNH na Escola).

Quais são os critérios de desempate para CNH DA GENTE?

Os critérios de desempate seguirão as informações registradas no Cadastro Único:

1. Menor renda familiar per capita;

2. Maior número de componentes no grupo familiar;

3. Maior idade (o de maior idade tem prioridade)

4. Sorteio por seleção aleatória.

Quais são os critérios de desempate para o CNH NA ESCOLA?

São critérios de desempate: 

1. Ter melhor desempenho escolar no histórico escolar do Ensino Médio ou Educação Profissional e Tecnológica da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia;

2. Maior idade (o de maior idade tem prioridade);

3. Sorteio por seleção aleatória.

Haverá lista de suplência?

Sim. Para o Programa CNH da Gente. Os suplentes serão convocados em até 60 dias.

Para o Programa CNH na Escola não haverá lista de suplentes.

Fui selecionado. E agora?

Após a publicação da lista dos selecionados, o candidato selecionado tem até 30 (trinta) dias para realizar a abertura do serviço nas Unidades de Atendimento do DETRAN.

E se eu perder o prazo de abertura do processo no Detran?

Quem perder o prazo de abertura do processo no Detran perderá a vaga, que será distribuída a outros candidatos conforme cronograma do edital.

SOBRE O SERVIÇO

Caso eu tenha sido reprovado em duas tentativas do laudo nos exames teórico ou prático, posso solicitar um serviço de reexame?

Sim, em caso de reprovação, o CNH da Gente prevê o custeio de 01 serviço de reexame aos exames teórico técnico ou práticos de direção veicular, Em caso de necessidade poderá ser comprado um novo serviço de reexame por conta do candidato.

Será permitida a mudança do processo de habilitação do candidato para outra Unidade da Federação?

Não.

Quais os serviços não serão custeados pelos programas?

Não estão inclusos nos programas: Troca de Permissão da CNH (CNH definitiva), Renovação da CNH; Recurso de Junta Médica; Recurso de Junta Psicológica e entrega da PPD pelos correios (CNH em casa).

Há penalidades para abandono ou não cumprimento de prazos no Programa CNH DA GENTE?

Sim, em caso de abandono ou não cumprimento de prazos, as penalidades podem ser exclusão do programa e impedimento de retorno por até dois anos.

Para o Programa CNH NA ESCOLA, terei alguma penalidade caso abandone a atividade extracurricular ou não cumpra a carga horária, no mínimo de 75% da carga total de 90 horas/aula?

Sim, em caso de abandono de atividade extracurricular ou não cumprimento de 75% da carga horária, fica impossibilitado de participar do Programa de Incentivo à Habilitação pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do fato que originou a perda do benefício, e não poderá aproveitar a carga-horária cumprida

Para o CNH DA GENTE as aulas teórica-técnicas serão presenciais ou a distância?

As aulas serão 100% ensino a distância (EAD).

Na abertura do serviço posso alterar a categoria da CNH selecionada no ato da inscrição?

Não.

Qual a carga horária do Programa CNH NA ESCOLA?

Carga horária do curso teórico-técnico:

● 2º ano ensino médio: 45 H (2ª semestre de 2025)

● 3º ano ensino médio: 45 H (1ª semestre de 2026)

No Programa CNH NA ESCOLA haverá certificado de participação?

Sim. Os alunos com frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas receberão Certificado de Participação na Atividade Extracurricular (CPAE).

Quais são as escolas que participam do PROGRAMA CNH NA ESCOLA?

Serão 59 escolas selecionadas pela SEC em 59 municípios.

Ver Edital CNH na Escola Nº 01/2025 – SEC/DETRAN.